Instrução Normativa nº 343 DE 29/11/2013
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 dez 2013
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "COURO BOVINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2013.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria 185/2013-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|---|---|---|---|---|
|
PECUÁRIA |
||||
|
COURO BOVINO |
||||
|
21204 |
Couro bovino salgado |
KG |
2,87 |
4,35 |
|
21216 |
Couro bovino verde |
KG |
2,24 |
3,00 |
|
23116 |
Couro bufalino salgado |
KG |
2,87 |
4,35 |
|
23128 |
Couro bufalino verde |
KG |
2,24 |
3,00 |
|
23796 |
Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico |
M2 |
20,50 |
20,50 |
|
23782 |
Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo) |
M2 |
12,29 |
12,29 |
|
23809 |
Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro |
M2 |
15,76 |
15,76 |
|
27179 |
Couro nonato salgado (bezerro natimorto) |
PC |
7,00 |
7,00 |