A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, resolve:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma: item, discriminação do produto, unidade de medida, preço em reais: 1 - telha colonial vermelha; milheiro; 521,93; 2 - telha plan; milheiro; 401,85; 3 - telha portuguesa; milheiro; 640,50; 4 - tijolo 8 furos; milheiro; 288,91; 5 - tijolo maciço prensado; milheiro; 169,39; 6 - telha americana; milheiro; 921,68; 7 - areia lavada; metro cúbico; 72,81; 8 - areia saibrosa; metro cúbico; 41,92; 9 - brita n.º 0 (pedrisco); metro cúbico; 56,51; 10 - brita nº 1; metro cúbico; 51,04; 11 - saibro; metro cúbico; 44,16; 12 - cal hidratada - pó químico; saco; 6,39.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CORDÉLIA CERQUEIRA RIBEIRO