Instrução Normativa GAB/CRE nº 35 DE 18/08/2020
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 18 ago 2020
Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais:
Determina
Art. 1º Fica acrescido o item abaixo na Tabela VI, artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
"
| Dydyo | Dydyo H2D - Abacaxi com hortelã | Pet | 400 | 7898266441445 | 2202 | 03.011.00 | 2,11 | 01.09.2020 |
"
Art. 2º Ficam acrescidos os itens abaixo na Tabela IV, artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
"
| Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Lata | 269 | 7898949352617 |
2106.90 2202.99.00 |
03.013.00 | 3,07 | 01.09.2020 |
| Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Lata | 250 | 7898949352785 |
2106.90 2202.99.00 |
03.013.00 | 1,85 | 01.09.2020 |
| Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink Guaraná-Açaí | Lata | 250 | 7898949353355 |
2106.90 2202.99.00 |
03.013.00 | 4,90 | 01.09.2020 |
| Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Lata | 500 | 789894352600 |
2106.90 2202.99.00 |
03.013.00 | 4,21 | 01.09.2020 |
| Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Lata | 2000 | 7898949352693 |
2106.90 2202.99.00 |
03.014.00 | 6,16 | 01.09.2020 |
"
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
Porto Velho, 18 de agosto de 2020.
ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual