Instrução Normativa DRP nº 36 de 05/09/2001

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 10 set 2001

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 3012/85, introduz as seguintes alterações na Seção 6.0 do Capítulo II do Título V da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No subitem 6.3.1, as alíneas "i" e "j" passam a ser, respectivamente, alíneas "j" e "l" e fica introduzida a alínea "j" com a seguinte redação:

"j) Tipo 40 - Registro de Auto de Lançamento;"

2. Os itens 6.6 a 6.15 passam a vigorar com a seguinte redação:

"6.6 - Registro Tipo 10

Nota Fiscal de Produtor

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"10"	2	9	10	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente da Nota Fiscal de Produtor	10	11	20	N
04	Tipo Nota Produtor	Código do Tipo de Nota Fiscal de Produtor, conforme Tabela I (subitem 6.16.3.2)	1	21	21	N
05	Série	Série da Nota Fiscal de Produtor	3	22	24	N
06	Número	Número da Nota Fiscal de Produtor	6	25	30	N
07	Tipo de Movimento	Tipo de movimento, conforme Tabela II (subitem 6.16.3.2)	1	31	31	X
08	Data de Emissão	Data de emissão	8	32	39	N
09	Inscrição Estadual Destinatário ou Remetente	Inscrição Estadual do destinatário ou do remetente do produto	14	40	53	X
10	CNPJ/CPF Destinatário ou Remetente	CNPJ/CPF do destinatário ou do remetente do produto	14	54	67	N
11	País Destinatário ou Remetente	Código do País do destinatário ou do remetente do produto, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI	3	68	70	N
12	Unidade da Federação Destinatário ou Remetente	Sigla da Unidade da Federação do destinatário ou do remetente do produto, conforme tabela da Seção 12.0 do Capítulo XIV do Título I.	2	71	72	X
		Quando o destinatário ou o remetente for do exterior preencher este campo com a sigla "EX" (exterior).
13	Situação	Situação da Nota Fiscal, conforme Tabela III (subitem 6.16.3.2)	1	73	73	N
14	Código de Operação de Produtor	Código de operação de produtor, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2)	4	74	77	N
15	Base de Cálculo ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13 78	90	N
16	Valor do ICMS Montante de ICMS (com 2 decimais)	13	91	103	N
17	Valor Total dos Produtos	Valor total dos produtos (com 2 decimais)	13 104	116	N
18	FUNRURAL e Outros	Valor do FUNRURAL e outros (com 2 decimais)	13	117	129	N
19	Valor Total da Nota Fiscal	Valor total da Nota Fiscal de Produtor (com 2 decimais)	13	130	142	N
20	A Rendimento	Indicador de nota a rendimento	1	143	143	X
21	Brancos	Brancos	17	144	160	X

6.7 - Registro Tipo 15

Produtos da Nota Fiscal de Produtor

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"15"	2	9	10	N
03	Número do Item	Número de ordem do item na Nota Fiscal de Produtor	3	11	13	N
04	Código do Produto	Código do produto, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2)	8	14	21	N
05	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	22	34 N
06	Sigla da Unidade	Sigla da unidade de medida de comercialização do produto, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2)	6	35	40	X
07	Valor Total	Valor total	13	41	53	N
08	Brancos	Brancos	107	54	160	X

6.8 - Registro Tipo 20

Documento de Liquidação de Nota Fiscal de Produtor

Nota Fiscal de Produtor

Nota Fiscal

Contranota de Venda

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"20"	2	9	10	N
03	Tipo de Documento de Liquidação	Código do tipo de documento de liquidação, conforme Tabela VI (subitem 6.16.5.2)	1	11	11	N
04	Inscrição Estadual Documento de Liquidação	Inscrição Estadual do emitente do documento de liquidação	14	12	25	X
05	Unidade da Federação Documento de Liquidação	Sigla da Unidade da Federação do emitente do documento de liquidação, conforme tabela da Seção 12.0 do Capítulo XIV do Título I	2	26	27	X
06	Tipo Nota Produtor	Código do tipo de Nota Fiscal de Produtor, conforme Tabela I (subitem 6.16.3.2)	1	28	28	N
07	Série Documento de Liquidação	Série do documento de liquidação	3 29	31	X
08	Número Documento de Liquidação	Número do documento de liquidação	6	32	37	N
09	Data de Emissão Documento de Liquidação	Data de emissão do documento de liquidação	8	38	45	N
10	CNPJ/CPF Documento de Liquidação	CNPJ/CPF do emitente do documento de liquidação	14	46	59	N
11	Inscrição Estadual Comprador	Inscrição Estadual do comprador	14	60 73	X
12	Unidade da Federação do Comprador	Sigla da unidade da Federação do comprador	2	74	75	X
13	Base de Cálculo ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13 76	88	N
14	Valor do ICMS	Montante de ICMS (com 2 decimais)	13	89	101	N
15	Valor Total dos Produtos	Valor total dos produtos (com 2 decimais)	13	102	114	N
16	FUNRURAL e Outros	Valor do FUNRURAL e outros (com 2 decimais)	13	115	127	N
17	Valor Total da Nota Fiscal	Valor total da Nota Fiscal (documento de liquidação) (com 2 decimais)	13	128	140	N
18	A Rendimento	Indicador de nota a rendimento	1	141	141	X
19	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	3	142	144	N
20	Brancos	Brancos	16	145	160	N

6.9 - Registro Tipo 25

Produtos do Documento de Liquidação

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"25"	2	9	10	N
03	Número do Item	Número de ordem do item no Documento de Liquidação	3	11	13	N
04	Código do Produto	Código do produto, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2)	8	14	21	N
05	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	22	34	N
06	Sigla da Unidade	Sigla da unidade de medida de comercialização do produto, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2)	6	35	40	X
07	Valor Total	Valor total	13	41	53	N
08	Brancos	Brancos	107	54	160	X

6.10 - Registro Tipo 30

Guia de Arrecadação

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"30"	2	9	11	N
03	Data de Vencimento	Data de vencimento da Guia de Arrecadação	8	11	18	N
04	Número da Guia de Arrecadação	Número da Guia de Arrecadação	8	19	26	N
05	Referência da Guia de Arrecadação	Referência da Guia de Arrecadação	11	27	37	N
06	Valor Total	Valor total da Guia de Arrecadação	13	38	50	N
07	Brancos	Brancos	110	51	160	X

6.11 - Registro Tipo 35

Parcelas da Guia de Arrecadação

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"35"	2	9	10	N
03	Número do Item	Número de ordem do item na Guia de Arrecadação	3 11	13	N
04	Código de Receita	Código de receita, conforme Tabela VII (subitem 6.16.8.2)	4	14	17	N
05	Valor	Valor	13	18	30	N
06	Brancos	Brancos	130	31	160	X

6.12 - Registro Tipo 40

Auto de Lançamento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"40"	2	9	10	N
03	Número do Auto de Lançamento	Número do Auto de Lançamento	10	11	20	N
04	Data da Lavratura	Data da lavratura	8	21	28	N
05	Data do Ciente	Data do ciente	8	29	36	N
06	Inscrição Estadual do Sujeito	Inscrição Estadual do sujeito passivo	10	37	46	N
07	CPF do Sujeito	CPF do sujeito passivo	11	47	57	N
08	CNPJ do Sujeito	CNPJ do sujeito passivo	14	58	71	N
09	Nome do Sujeito	Nome do sujeito passivo	46	72	117	X
10	Valor Total	Valor total do Auto de Lançamento	13	118	130	N
11	Brancos	Brancos	30	131	160	X

6.13 - Registro Tipo 98

Fim de Bloco

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"98"	2	9	11	N
03	Quantidade de Registros de TR 10	Quantidade de registros de TR 10 do bloco	6	11	16	N
04	Quantidade de Registros de TR 15	Quantidade de registros de TR 15 do bloco	6	17	22	N
05	Quantidade de Registros de TR 20	Quantidade de registros de TR 20 do bloco	6	23	28	N
06	Quantidade de Registros de TR 25	Quantidade de registros de TR 25 do bloco	6	29	34	N
07	Quantidade de Registros de TR 30	Quantidade de registros de TR 30 do bloco	6	35	40	N
08	Quantidade de Registros de TR 35	Quantidade de registros de TR 35 do bloco	6	41	46	N
09	Quantidade de Registros de TR 40	Quantidade de Registros de TR 40 do bloco	6	47	52	N
10	Brancos	Brancos	108	53	160	X

6.14 - Registro Tipo 99

"Trailer" do Arquivo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"99"	2	9	10	N
03	Brancos	Brancos	21	11	31	X
04	Código do Município	Código do Município, conforme prefixos constantes na tabela do Apêndice V	3	32	34	N
05	Nome do Município	Nome do Município	25	35	59	X
06	Número da Remessa	Número da remessa	6	60	65	N
07	Data de Criação	Data de criação	8	66	73	N
08	Versão	Versão do arquivo	10	74	83	X
09	Quantidade de Registros de TR 10	Quantidade de registros de TR 10	8	84	91	N
10	Quantidade de Registros de TR 15	Quantidade de registros de TR 15	8	92	99	N
11	Quantidade de Registros de TR 20	Quantidade de registros de TR 20	8	100	107	N
12	Quantidade de Registros de TR 25	Quantidade de registros de TR 25	8	108	115	N
13	Quantidade de Registros de TR 30	Quantidade de registros de TR 30	8	116	123	N
14	Quantidade de Registros de TR 35	Quantidade de registros de TR 35	8	124	131	N
15	Quantidade de Registros de TR 40	Quantidade de Registros de TR 40	8	132	139	N
16	Brancos	Brancos	21	140	160	X

6.15.1 - O quadro abaixo apresenta um exemplo esquemático do arquivo:

Tipo de Registro	Descrição	Observações
00	"Header"	1º registro
01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
20	Documento de Liquidação	Início de grupo
25	Produto do Documento de Liquidação
25	Produto do Documento de Liquidação
20	Documento de Liquidação	Início de grupo
25	Produto do Documento de Liquidação
30	Guia de Arrecadação Início de grupo
35	Parcela da Guia de Arrecadação
35	Parcela da Guia de Arrecadação
40	Auto de lançamento	Início de grupo
40	Auto de lançamento	Início de grupo
98	Fim de Bloco	Fim de bloco
99	"Trailer"	Último registro

6.15.2 - Observações:

a) um arquivo inicia, obrigatoriamente, com o registro "Header" (TR 00) e encerra com o registro "Trailer" (TR 99);

b) um arquivo é composto por blocos de registros;

25	Produto do Documento de Liquidação
30	Guia de Arrecadação	Início de grupo
35	Parcela da Guia de Arrecadação
35	Parcela da Guia de Arrecadação
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

c) cada início (TR 10) e fim (TR 98) de bloco corresponde a uma operação que atende a situação de uma ou mais Notas Fiscais de Produtor para nenhum, um ou mais Documentos de Liquidação, Guias de Arrecadação e/ou Autos de Lançamento. Exemplificando, podemos descrever as seguintes situações:

1 - uma Nota Fiscal de Produtor sem Documento de Liquidação ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

2 - uma Nota Fiscal de Produtor e um Documento de Liquidação, Guia de Arrecadação ou Auto de Lançamento, o bloco será:

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
20	Documento de Liquidação	Início de grupo
25	Produto do Documento de Liquidação
25	Produto do Documento de Liquidação
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
30	Guia de Arrecadação	Início de grupo
35	Parcela da Guia de Arrecadação
35	Parcela da Guia de Arrecadação
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
40	Auto de Lançamento	Início de grupo
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

3 - uma Nota Fiscal de Produtor e mais de um Documento de Liquidação e/ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
20	Documento de Liquidação	Início de grupo
25	Produto do Documento de Liquidação
25	Produto do Documento de Liquidação
20	Documento de Liquidação	Início de grupo

4 - mais de uma Nota Fiscal de Produtor e um Documento de Liquidação ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
30	Guia de Arrecadação	Início de grupo
35	Parcela da Guia de Arrecadação
35	Parcela da Guia de Arrecadação
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
20	Documento de Liquidação	Início de grupo
25	Produto do Documento de Liquidação
25	Produto do Documento de Liquidação
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

5 - mais de uma Nota Fiscal de Produtor e mais de um Documento de Liquidação e/ou Guia de Arrecadação e/ou Auto de Lançamento, o bloco será:

01	Início de Bloco	Início de bloco
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
10	Nota Fiscal de Produtor	Início de grupo
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
15	Produto da Nota Fiscal de Produtor
20	Documento de Liquidação	Início de grupo
25	Produto do Documento de Liquidação
25	Produto do Documento de Liquidação
20	Documento de Liquidação	Início de grupo
25	Produto do Documento de Liquidação
30	Guia de Arrecadação	Início de grupo
35	Parcela da Guia de Arrecadação
30	Guia de Arrecadação	Início de grupo
35	Parcela da Guia de Arrecadação
40	Auto de Lançamento	Início de grupo
98	Fim de Bloco	Fim de bloco

d) cada bloco inicia com um TR 01 sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR 10 com seus um ou mais TR 15, e por zero, um ou mais grupos referentes a Documentos de Liquidação, Guias de Arrecadação ou Autos de Lançamento e finaliza com um TR 98;

e) cada grupo referente a Notas Fiscais de Produtor inicia com um TR 10 sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR 15. Os TR 15 são considerados complementares ao TR 10, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR 10);

f) cada grupo referente a Documentos de Liquidação inicia com um TR 20, sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR 25. Os TR 25 são considerados complementares ao TR 20, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR 20);

g) cada grupo referente a Guias de Arrecadação inicia com um TR 30, sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR 35. Os TR 35 são considerados complementares ao TR 30, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR 30);

h) cada grupo referente a Auto de Lançamento inicia com um TR 40;

i) os grupos de Documentos de Liquidação ou Guias de Arrecadação ou Autos de Lançamento são considerados complementares às Notas Fiscais de Produtor, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR 10);

j) todos os Documentos de Liquidação ou Guias de Arrecadação ou Autos de Lançamento de um bloco são considerados referentes a todas as Notas Fiscais de Produtor que forem informadas no bloco;

l) nos casos de alteração de qualquer dado da Nota Fiscal de Produtor ou de um dos seus Documentos de Liquidação ou Guias de Arrecadação ou Auto de Lançamento, o conjunto da Nota Fiscal de Produtor e suas informações complementares (TR 10, TR 15, TR 20, TR 25, TR 30, TR 35, TR 40) deve ser remetido ao Sistema Central, com indicação de substituição de Nota Fiscal de Produtor (indicador de substituição do TR 10 = "S");

m) nos casos de alteração de um Documento de Liquidação ou Guia de Arrecadação ou Auto de Lançamento, objeto de mais de uma Nota Fiscal de Produtor, devem ser remetidas, ao Sistema Central, para substituição, todas as Notas Fiscais de Produtor aos quais ele está vinculado e suas informações complementares;

n) nos casos de exclusão de Nota Fiscal de Produtor, é suficiente a remessa de TR 10 referente à Nota Fiscal de Produtor a ser excluída. Automaticamente, todos os seus Documentos de Liquidação e Guias de Arrecadação ou Autos de Lançamento associados serão excluídos (no caso de estarem vinculados apenas a esta Nota) ou terão seus vínculos com esta Nota rompidos (no caso de estarem vinculados a outra Nota Fiscal de Produtor além desta);

o) a identificação para efetuar uma substituição ou exclusão de Nota Fiscal de Produtor será Município informante, Inscrição Estadual do emitente, tipo de Nota Fiscal de Produtor, série e número da Nota Fiscal de Produtor. Se houver mais de uma Nota Fiscal de Produtor com a mesma identificação, na base de dados da Secretaria da Fazenda, a substituição ou exclusão será rejeitada e a Prefeitura deverá se dirigir a Fiscalização para ser efetuada a alteração;

p) no caso de substituição de Nota Fiscal de Produtor, o Sistema Central procederá à desativação das informações anteriores (própria Nota e suas informações complementares) e a inclusão das novas informações;

q) em caso de inconsistência no Registro "Header" ou "Trailer" (primeiro e último do Arquivo), todo o Arquivo será rejeitado;

r) se um elemento do bloco for rejeitado (TR 10, TR 15, TR 20, TR 25, TR 30, TR 35, TR 40), todo o bloco também o será.

6.16 - Regras de Validação

6.16.1 - "Header" do Arquivo - TR 00

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: numéricos 00
Brancos	Obrigatório. Válidos: " "
Código do Município	Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 500, conforme prefixos constantes na tabela do Apêndice V.
Nome do Município	Obrigatório. Válidos: caracteres alfanuméricos entre A e Z
Número da Remessa	Obrigatório. Válidos: número> 0.
	Seqüencial dentro do município, não aceitando duplos.
Data de Criação	Obrigatório. Válidos: data válida entre 01/01/2000 e HOJE no formato AAAAMMDD
Versão do Arquivo	Obrigatório. Válidos: alfanuméricos = 1.0
Indicador de Teste	Opcional. Válidos: " ", "T"
Brancos	Obrigatório. Válidos: " "

6.16.2 - Início de Bloco - TR 01

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: numéricos 01
Brancos	Obrigatório. Válidos: " "

6.16.3 - Nota Fiscal de Produtor -TR 10

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: numérico 10
Inscrição Estadual	Obrigatório.
	Válidos: números com dígito de controle válido conforme DLL da Secretaria da Fazenda, Produtor do Município apresentante do Arquivo.
Tipo Nota Produtor	Obrigatório. Válidos: números 1, 2 ou 9, conforme Tabela I (subitem 6.16.3.2)
Série	Se Tipo Nota Produtor diferente de 9, é obrigatório, numérico> 0
Número	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.
Tipo de Movimento	Obrigatório. Válidos: Alfanumérico "I", "S" ou "E", conforme Tabela II (subitem 6.16.3.2).
Data de Emissão	Obrigatório. Válidos: Datas válidas entre 01/01/1995 e HOJE no formato AAAAMMDD.
Inscrição Estadual Destinatário ou Remetente	Obrigatório. Válidos: Alfanumérico contendo o termo "ISENTO" ou, se unidade da Federação = "RS", numérico com dígito de controle válido conforme DLL da Secretaria da Fazenda.
CNPJ / CPF Destinatário ou Remetente	Opcional. Se informado, deve ser numérico com dígito de controle válido.
País Destinatário ou Remetente	Obrigatório. Válidos: números entre 1-999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
	Se unidade da Federação do destinatário ou do remetente = "EX" (exterior), País deve ser 311 (Brasil) e se País 311, unidade da Federação deve ser = "EX".
Unidade da Federação Destinatário ou Remetente	Obrigatório. Válidos: alfanumérico, conforme tabela da Seção 12.0 do Capítulo XIV do Título I.
	Quando o destinatário ou remetente for do exterior preencher este campo com a sigla "EX" (exterior).
Situação da Nota	Obrigatório, numérico = 1, 2 ou 3, conforme Tabela III (subitem 6.16.3.2).
Código de Operação de Produtor	Obrigatório. Válidos: números entre 1101-7999, conforme tabela IV (subitem 6.16.3.2).
	Compatível com UF do destinatário/remetente.
	Compatível com Inscrição Estadual do emitente e do destinatário/remetente:
	- se Inscrição Estadual destinatário/remetente = Inscrição Estadual emitente, Código de Operação de Produtor deve ser = 1999 ou 5999;
	- se Código de Operação de Produtor = 1103, 1104, 5115 ou 5116, Inscrição Estadual destinatário deve ser "ISENTO";
	- se Código de Operação de Produtor = 1101, 1201, 5113 ou 5211, Inscrição Estadual destinatário/remetente deve ser produtor (quarto dígito = 1) do "RS" e de Município = Município do Arquivo;
	- se Código de Operação de Produtor = 1102, 1202, 5114 ou 5212, Inscrição Estadual destinatário/remetente deve ser produtor (quarto dígito = 1) do "RS" e de Município diferente do Município do Arquivo;
	- se Código de Operação de Produtor = 5112, Inscrição Estadual destinatário/remetente deve ser diferente de produtor;
	- se Código de Operação de Produtor = 1203, 5111 ou 5213, Inscrição Estadual destinatário/remetente deve ser diferente de produtor e diferente de "ISENTO".
Base de Cálculo ICMS	Obrigatório, se informado Valor do ICMS. Válidos: numérico>= Valor do ICMS.
Valor do ICMS	Obrigatório, se informado Base de Cálculo do ICMS. Válidos: numérico = 0.
	Somente será aceito 0 (zero), quando se tratar de Nota "a rendimento" ou quando emitente e destinatário/remetente forem a mesma pessoa. Deve ser igual ao somatório do Valor Total dos TR 15.
FUNRURAL e Outros	Opcional. Válidos: numérico>= 0.
Valor Total da Nota Fiscal	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0.
	Deve ser>= (valor total dos produtos -FUNRURAL e outros).
A Rendimento	Opcional. Válidos: " ", "S".

6.16.3.1 - Observações:

a) para as Notas Fiscais de Produtor com Situação da Nota Fiscal = 2 (cancelada), somente serão exigidos os campos de Identificação (Inscrição Estadual do Emitente, Tipo de Nota de Produtor, Série e Número) e Tipo de Movimento. Demais campos, se informados, serão desconsiderados;

b) as informações Inscrição Estadual do Emitente, Inscrição Estadual do Destinatário/Remetente, País Destinatário/Remetente e Unidade da Federação Destinatária/Remetente, de todas as Notas Fiscais de Produtor que compõe o bloco, devem ser as mesmas;

c) será exigida a presença de registros dos tipos 20, 30 e 40 subseqüentes a um registro TR 10 para os seguintes casos:

1 - TR 20 - Código de Operação indicado pelo TR 10 exige Documentos de Liquidação do tipo TR 20, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

2 - TR 30 - Código de Operação indicado pelo TR 10 exige Documentos de Liquidação do tipo TR 30, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

3 - TR 40 - Código de Operação indicado pelo TR 10 exige Documentos de Liquidação do tipo TR 40, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

d) não será exigida a existência de TR 20 ou TR 30 ou TR 40 subseqüentes a um registro TR 10 quando o Código de Operação indicado pelo TR 10 admita a opção de "NO" (Não Obrigatório), conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

e) no caso de blocos que contenham mais de uma Nota Fiscal de Produtor, as restrições relativas à existência de TR 20 ou TR 30 ou TR 40 se aplicarão ao conjunto de todos os Códigos de Operação de Produtor das Notas.

6.16.3.2 - Tabelas

Tabela I: Tipo de Nota Fiscal de Produtor

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
1	P
2	NC
9	OUTROS

Tabela II: Tipo de Movimento

SIGLA	DESCRIÇÃO
I	Inclusão
S	Substituição
E	Exclusão

Tabela III: Situação da Nota Fiscal

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
1	Normal
2	Cancelada
3	Anulada

Tabela IV: Código de Operação de Produtor

CÓDIGO DA OPERAÇÃO	NOME DA OPERAÇÃO	DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO (Tabela VI)
	ENTRADAS DO ESTADO
1101	Compra de produtores localizados no mesmo Município	NFP
1102	Compra de produtores localizados em outro Município do Estado	NFP
1103	Compra de não-contribuintes	Sem Documento
1104	Compra desacompanhada de documento fiscal do remetente	Sem Documento
1201	Transf. de produção de estab. agropecuário localizado no mesmo Município	NFP
1202	Transf. de produção de estab. agropecuário localizado em outro Município do Estado	NFP
1203	Transf. de produção de estab. da mesma empresa (exceto estab. Agropecuário)	NF
1810	Entrada de animais para criação no Sistema Integrado	NF, NFP, Não Obrigatório
1820	Entrada de insumos para criação de animais no Sistema Integrado	NF, NFP, Não Obrigatório
1841	Retorno de animais criados pelo Sistema Integrado	NFP
1842	Retorno de insumos não utilizados na criação de animais pelo Sistema Integrado	NFP
1910	Outras entradas - compra para o ativo imobilizado	NF, NFP, Não Obrigatório
1920	Outras entradas - transf. de ativo imobilizado e/ou material p/uso ou consumo	NF, NFP, Não Obrigatório
1930	Outras entradas - retorno de remessas para industrialização	NF, NFP, Não Obrigatório
1950	Outras entradas - retorno de remessas para vendas fora do estabelecimento	Sem Documento
1991	Outras entradas - retorno de remessas para depósito	NF, NFP, Não Obrigatório
1992	Outras entradas - retorno de remessas para secagem ou classificação	NF, NFP, Não Obrigatório
1993	Outras entradas - retorno de remessas para exposições e feiras	Sem Documento
1999	Outras entradas não especificadas	NF, NFP, Não Obrigatório
	ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS
2930	Outras entradas - retorno de remessas para industrialização	Sem Documento
2950	Outras entradas - retorno de remessas para vendas fora do estabelecimento	Sem Documento
2991	Outras entradas - retorno de remessas para exposições e feiras	Sem Documento
2999	Outras entradas não especificadas	Sem Documento
	ENTRADAS DO EXTERIOR
3100	Compra do exterior	GA, AL, Não Obrigatório
3910	Outras entradas - compra de ativo imobilizado	GA, AL, Não Obrigatório
3991	Outras entradas - retorno de remessas para industrialização	Sem Documento
3992	Outras entradas - retorno de remessas para exposições e feiras	Sem Documento
3999	Outras entradas não especificadas	Sem Documento
	SAÍDAS PARA O ESTADO
5111	Venda produção do estab. a estab. comerciais, industriais e cooperativas	NF, GA, AL
5112	Venda produção do estab. a CEASA/RS	GA, AL, Não Obrigatório
5113	Venda produção do estab. a produtores localizados no mesmo Município	NFP, CV, GA, AL
5114	Venda produção do estab. a produtores localizados em outro Município do Estado	NFP, CV, GA, AL
5115	Venda produção do estab. a consumidores	GA, AL, Não Obrigatório
5116	Venda produção do estab. a revendedores não-inscritos	GA, AL, Não Obrigatório
5211	Transf. Produção do estab. a estab. Agropecuário localizado no mesmo Município	NFP, GA, AL
5212	Transf. Produção do estab. a estab. Agropecuário localizado em outro Município do Estado	NFP, GA, AL
5213	Transf. Produção do estab. a estab. da mesma empresa (exceto a estab. agropecuário)	NF, GA, AL
5810	Devolução de animais criados pelo Sistema Integrado	NF, NFP, GA, AL
5820	Devolução de insumos não utilizados na criação de animais pelo Sistema Integrado	NF, NFP, GA, AL
5841	Saída de animais para criação no Sistema Integrado	NFP, GA, AL
5842	Saída de insumos para criação de animais no Sistema Integrado	NFP, GA, AL
5910	Outras saídas - venda de ativo imobilizado	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5920	Outras saídas - transf. de ativo imobilizado e/ou material p/uso ou consumo	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5930	Outras saídas - remessas para industrialização	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5960	Outras saídas - remessas para vendas fora do estabelecimento	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5991	Outras saídas - remessas para depósito	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5992	Outras saídas - remessas para secagem ou classificação	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5993	Outras saídas - remessas para exposições e feiras	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5994	Outras saídas - remessas por conta e ordem	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
5999	Outras saídas não especificadas	NF, NFP, GA, AL, Não Obrigatório
	SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS
6110	Venda de produção do estabelecimento para outros Estados	NF, GA, AL, Não Obrigatório
6810	Saída de animais criados pelo Sistema Integrado	GA, AL, Não Obrigatório
6820	Devolução de insumos não utilizados na criação de animais pelo Sistema Integrado	GA, AL, Não Obrigatório
6910	Outras saídas - venda de ativo imobilizado	GA, AL, Não Obrigatório
6930	Outras saídas - remessas para industrialização	GA, AL, Não Obrigatório
6960	Outras saídas - remessas para vendas fora do estabelecimento	GA, AL, Não Obrigatório
6991	Outras saídas - remessas para exposições e feiras	GA, AL, Não Obrigatório
6999	Outras saídas não especificadas	GA, AL, Não Obrigatório
	SAÍDAS PARA O EXTERIOR
7110	Venda de produção do estabelecimento para o exterior	GA, AL, Não Obrigatório
7991	Outras saídas - venda de ativo imobilizado	GA, AL, Não Obrigatório
7992	Outras saídas - remessas para industrialização	GA, AL, Não Obrigatório
7993	Outras saídas - remessas para exposições e feiras	GA, AL, Não Obrigatório
7999	Outras saídas não especificadas	GA, AL, Não Obrigatório

Observações:

1 - Estão inclusas nas remessas para industrialização: as remessas para industrialização por conta e ordem de terceiros; as remessas simbólicas para industrialização e as remessas para beneficiamento.

2 - Estão inclusas em outras entradas não especificadas: o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário; as entradas para complementar o valor do serviço; o retorno de remessas para conserto, reparo ou restauração; as devoluções de vendas; as entradas para depósito, secagem ou classificação. Em outras entradas não especificadas do exterior, estão as entradas parciais relativas a importação.

3 - Na entrada (compra) de importação está inclusa a aquisição de bens e mercadorias importados adquiridos por licitação pública ou arrematados em leilão.

4 - Estão inclusas em outras saídas não especificadas: as remessas para conserto, reparo ou restauração; as devoluções de compras; as devoluções de mercadorias depositadas e as mudanças.

5 - "Não Obrigatório" na coluna Documento de Liquidação, indica que poderá existir um documento de liquidação, conforme especificado, ou não, para aquele código de operação de produtor.

6 - "Sem Documento" na coluna Documento de Liquidação, indica que não há documento de liquidação para aquele código de operação de produtor.

6.16.4 - Produtos da Nota Fiscal de Produtor - TR 15

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 15.
Número do Item	Obrigatório. Válidos: numéricos> 0.
Código do Produto	Obrigatório. Válidos: numéricos> 0, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2).
Quantidade	Obrigatório. Válidos: numéricos> 0.
Sigla da Unidade	Obrigatório. Válidos: caracteres alfanuméricos, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2).
Valor Total	Obrigatório. Válidos: numéricos>= 0. Somente será aceito 0 (zero), quando se tratar de Nota "a rendimento".
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

6.16.4.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 15 para cada TR 10;

b) não será aceito TR 15 sem TR 10;

c) o somatório do valor total dos TR's 15 deve se igual ao valor total dos produtos do TR 10.

6.16.4.2 - Tabela V: Produtos

CÓDIGO DO PRODUTO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA (legenda abaixo)
	ANIMAIS VIVOS
01010000	Eqüinos	kg, unid
01020000	Bovinos e bufalinos	kg, unid
01030000	Suínos	kg, unid
01040000	Ovinos e caprinos	kg, unid
01050000	Aves	kg, unid
01060000	Outros animais vivos	kg, unid
	CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
02010000	Carnes de bovinos	kg
02030000	Carnes de suínos	kg
02040000	Carnes de ovinos e caprinos	kg
02050000	Carnes de eqüinos	kg
02060000	Miudezas comestíveis de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e eqüinos	kg
02070000	Carne e miudezas comestíveis de aves	kg
02080000	Outras carnes e miudezas comestíveis	kg
	PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
03010000	Peixes vivos	kg, unid
03020000	Peixes frescos ou refrigerados	kg
03030000	Peixes congelados	kg
03040000	Filés e outras carnes de peixe, frescos, refrigerados ou congelados	kg
03051000	Farinhas de peixe	kg
03060000	Crustáceos (camarões, caranguejos, lagostas)	kg
03070000	Moluscos (ostras, mexilhões, mariscos)	kg
	LEITES E LATICÍNIOS, OVOS DE AVES E MEL NATURAL
04010000	Leite e creme de leite (nata)	kg, l
04050000	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite	kg
04060000	Queijos e requeijão	kg
04070000	Ovos de aves	kg
04090000	Mel natural	dz
	OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
05010000	Cabelos em bruto	kg
05020000	Cerdas de porco ou de javali	kg
05030000	Crinas	kg
05040000	Tripas, bexigas e estômagos	kg
05050000	Peles e penas de aves	kg
05060000	Ossos e núcleos córneos	kg
05111000	Sêmen de bovino	unid, l
05119900	Outros produtos de origem animal	kg, unid, l
	PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA (mudas)
06010000	Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas	unid
06020000	Outras plantas vivas, estacas e enxertos	unid, m²
06030000	Flores e botões	unid, dz
06040000	Folhagem, folhas, ramos para buquês ou ornamentação	unid

CÓDIGO DO PRODUTO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA (legenda abaixo)
	PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS.
07010000	Batata-inglesa	kg
07020000	Tomates	kg
07031000	Cebolas	kg, t
07032000	Alhos	kg
07040000	Couves, couve-flor, brócolis e repolho	kg, unid
07050000	Alface e chicórias	kg, unid
07060000	Cenouras, nabos, beterrabas e rabanetes	kg
07070000	Pepinos e pepininhos	kg
07080000	Legumes de vagem frescos ou refrigerados (ervilhas, feijões, favas)	kg
07090000	Outros produtos hortícolas, tais como: acelga, abobrinha, abóbora, agrião, aipo, alcachofra, almeirão/radite, aspargo, berinjela, cogumelo, chuchu, escarola, espinafre, funcho, manjerona, moganga, moranga, mostarda, pimentões, pimentas, quiabo, rúcula, sálvia e tempero verde.	kg, unid
07131000	Ervilhas secas, em grão	kg
07132000	Grão-de-bico seco, em grão	kg
07133000	Feijões secos, em grão	kg
07134000	Lentilhas secas, em grão	kg
07139000	Outros legumes de vagem, secos, em grão	kg
07140000	Mandioca/aipim, batata-doce e araruta	kg
	FRUTAS, CASCAS DE CÍTRICOS E DE MELÕES
08023000	Nozes	kg
08030000	Bananas	kg
08040000	Tâmaras, figos, abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões	kg, unid
08051000	Laranjas	kg
08052000	Tangerinas, mandarinas e bergamotas	kg
08053000	Limões e limas	kg
08059000	Outros cítricos	kg
08060000	Uvas	kg
08070000	Melões, melancias e mamões	kg, unid
08081000	Maçãs	kg
08082000	Pêras e marmelos	kg
08090000	Pêssegos, damascos, cerejas e ameixas	kg
08111000	Morangos	kg
08119000	Outras frutas (amoras, araçá, caqui, carambola, kiwi, jabuticaba, maracujá, nêspera e pinhão)	kg
	CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
09010000	Café	kg
09020000	Chá	kg
09030000	Erva-mate	kg
09101000	Gengibre	kg
09109000	Outras especiarias (plantas condimentares)	kg
	CEREAIS
10010000	Trigo	kg, t
10020000	Centeio	kg, t
10030000	Cevada	kg, t
10040000	Aveia	kg, t
10050000	Milho	kg, unid, t
10061000	Arroz com casca	kg, t
10062000	Arroz descascado	kg, t
10070000	Sorgo	kg, t
10081000	Trigo mourisco	kg, t
10089000	Outros cereais	kg, t
	PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
11010000	Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio	kg
11022000	Farinha de milho	kg
11029000	Farinha de outros cereais	kg
11062000	Farinha e sêmola de sagu, de raízes e de tubérculos	kg
	SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PALHAS E FORRAGENS
12010000	Soja	kg, t
12020000	Amendoins	kg, t
12040000	Sementes de linho (Linhaça)	kg, t
12060000	Sementes de girassol	kg, t
12070000	Outras sementes e frutos oleaginosos	kg, t
12110000	Plantas usadas em perfumaria (plantas aromáticas)	kg, t
12129200	Cana-de-açúcar	kg, t
12130000	Palhas e cascas de cereais	kg, t
12140000	Alfafa, feno, tremoço, trevo e produtos forrageiros	kg, t
	EXTRATOS VEGETAIS
13020000	Extratos vegetais (essências vegetais)	kg, l
	MATÉRIAS VEGETAIS E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
14010000	Matérias vegetais das espécies utilizadas em cestaria ou espartaria, tais como: bambus, canas, juncos, vimes, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida	kg, t
14020000	Matérias vegetais das espécies utilizadas para enchimento ou estofamento, tais como: crina vegetal, crina marinha	kg, t
14030000	Matérias vegetais das espécies utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas, tais como: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico	kg, t
14041000	Matérias vegetais das espécies utilizadas em tinturaria ou curtimenta, tais como: casca de acácia	kg, t
14049000	Outros produtos de origem vegetal	kg, t
	GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS
15010000	Gorduras de porco (incluída a banha)	kg
15020000	Gorduras de bovinos, ovinos e caprinos	kg
	PREPARAÇÕES DE CARNES, DE PEIXES, DE CRUSTÁCEOS E DE MOLUSCOS
16010000	Enchidos e produtos semelhantes de carne	kg
16040000	Preparações e conservas de peixes	kg
16050000	Preparações e conservas de crustáceos e moluscos	kg
	AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
17011100	Açúcar de cana	kg
17031000	Melaço de cana (Melado)	kg
17040000	Produtos de confeitaria, sem cacau	kg
17049000	Outros produtos de confeitaria (rapaduras)	kg, unid
	PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULA OU DE LEITE
19020000	Massas alimentícias Pães, bolos, cucas, bolachas e biscoitos	kg
19050000	PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS	kg, unid
20010000	Conservas de legumes e frutas em vinagre	kg
20051000	Produtos hortícolas homogeneizados (para crianças)	kg
20060000	Conservas de frutas e legumes em açúcar	kg
20070000	Geléias e doces	kg
20080000	Polpa de frutas	kg
20090000	Sucos de frutas ou de legumes	l
	BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
22040000	Vinhos	l
22084000	Aguardentes, cachaça	l
22089000	Outras bebidas alcoólicas	l
22090000	Vinagres	l
	FUMO (TABACO)
24010000	Fumo	kg
	ADUBOS OU FERTILIZANTES
31010000	Adubos ou fertilizantes de origem animal ou vegetal	kg, t
	PELES E COUROS
41010000	Peles em bruto de bovinos ou de eqüinos	kg, unid
41020000	Peles em bruto de ovinos	kg, unid
41030000	Outras peles em bruto	kg, unid
	MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA
44011000	Lenha em qualquer estado	m³
44012000	Madeira em estilhas ou em partículas	m³
44020000	Carvão vegetal	kg, m³
44030000	Madeira em bruto, mesmo descascada	unid, m³, m
44060000	Dormentes de madeira	unid, m³
44150000	Caixas, engradados, barricas e embalagens de madeira	unid
	LÃ
51010000	Lã PEDRAS	kg
	PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS
71031000	Pedras preciosas ou semipreciosas	kg, unid
	OUTROS
99000000	Outros	kg, unid, m³, l, t, dz, m², m

Observação:

- Legenda das unidades de medida:

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE	SIGLA
dúzia	dz
litro	l
metro	m
Metro cúbico	m³
metro quadrado	m²
quilograma	kg
tonelada	t
unidade	unid

6.16.5 - Documento de Liquidação de Nota Fiscal de Produtor - TR 20

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 20
Tipo de Documento de Liquidação	Obrigatório. Válidos: números 2, 3 ou 4, conforme Tabela VI (subitem 6.16.5.2). Somente será aceito um Tipo compatível com o Código de Operação de Produtor informado no TR 10.
Inscrição Estadual do Documento de Liquidação	Obrigatório. Válidos: se Tipo de Documento de Liquidação = 2 ou 3, deve ser igual à Inscrição Estadual do destinatário/remetente da Nota Fiscal de Produtor; se unidade da Federação = "RS", deve ter dígito de controle válido conforme DLL da Secretaria da Fazenda.
Unidade da Federação do Emitente do Documento de Liquidação	Obrigatório. Válidos: alfanumérico, conforme tabela da Seção 12.0 do Capítulo XIV do Título I. Se Tipo de Documento de Liquidação = 2 ou 3, deve ser igual a da unidade da Federação do destinatário/remetente da Nota Fiscal de Produtor.
Tipo Nota Produtor	Se Tipo Documento de Liquidação = 2, deve ser obrigatório.
Série Documento de Liquidação	Se Tipo de Documento de Liquidação = 2 e Tipo Nota Produtor for igual a 1 ou 2, deve ser numérico> 0.
Número Documento de Liquidação	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.
Data de Emissão Documento de Liquidação	Obrigatório. Válidos: data válida no formato AAAAMMDD entre 01/01/1995 e HOJE. Maior ou igual a menor data de emissão das Notas Fiscais de Produtor se a operação for de saída e menor ou igual a menor data de emissão das Notas Fiscais de Produtor se a operação for de entrada.
CNPJ/CPF Documento de Liquidação	Se informado, deve ser numérico com dígito de controle válido.
Inscrição Estadual Comprador	Se tipo Documento de Liquidação = 4, deve ser igual à Inscrição Estadual do destinatário/remetente da Nota Fiscal de Produtor.
Unidade da Federação do Comprador	Se tipo Documento de Liquidação = 4, deve ser igual à unidade da Federação do destinatário/remetente da Nota Fiscal de Produtor.
Base de Cálculo ICMS	Obrigatório, se informado o Valor do ICMS. Válidos: numérico>= valor do ICMS.
Valor do ICMS	Obrigatório, se informado Base de Cálculo do ICMS. Válidos: numérico = 0. Somente será aceito 0 (zero), quando se tratar de Nota "a rendimento" Deve ser igual ao somatório do valor total dos TR 25.
FUNRURAL e Outros	Opcional. Válidos: numérico>= 0.
Valor Total da Nota Fiscal	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0.
A Rendimento	Opcional. Válidos: " ", "S".
CFOP	Conforme tabela de CFOP, constante do Apêndice VI do RICMS, aprovado pelo Decreto 37.699/97.

6.16.5.1 - Observações:

a) o TR 20 será exigido para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o exija, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

b) o TR 20 somente será aceito para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o permita, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

c) no caso de blocos que contenham mais de uma Nota Fiscal de Produtor, as restrições relativas à existência de TR 20 se aplicarão ao conjunto de todos os Códigos de Operação de Produtor das Notas.

6.16.5.2 - Tabela VI: Tipo de Documento de Liquidação

CÓDIGO	SIGLA	DESCRIÇÃO
1	GA	Guia Arrecadação
2	NFP	Nota Fiscal Produtor
3	NF	Nota Fiscal
4	CV	Contranota de Venda
5	AL	Auto de Lançamento

6.16.6 -Produtos do Documento de Liquidação - TR 25

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 25.
Número do Item	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.
Código do Produto	Obrigatório. Válidos: numérico> 0, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2).
Quantidade	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.
Sigla da Unidade	Obrigatório. Válidos: caracteres alfanuméricos, conforme Tabela V (subitem 6.16.4.2).
Valor Total	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0. Somente será aceito 0 (zero), quando se tratar de Nota "a rendimento".

6.16.6.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 25 para cada TR 20;

b) não será aceito TR 25 sem TR 20;

c) o somatório do valor total dos TR's 25 deve se igual ao valor total dos produtos do TR 20.

6.16.7 - Guia de Arrecadação - TR 30

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 30.
Data de Vencimento	Obrigatório. Válidos: data válida no formato AAAAMMDD entre 01/01/1995 e HOJE. Deve ser>= a menor data de emissão de TR 10.
Número da Guia de Arrecadação	Opcional. Válidos: numérico>= 0.
Referência da Guia de Arrecadação	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.
Valor Total	Obrigatório. Válidos: numérico> 0. Deve ser igual ao somatório do valor das parcelas (TR 35).

6.16.7.1 - Observações:

a) o TR 30 será exigido para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o exija, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

b) o TR 30 somente será aceito para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o permita, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

c) no caso de blocos que contenham mais de uma Nota Fiscal de Produtor, as restrições relativas à existência de TR 30 se aplicarão ao conjunto de todos os Códigos de Operação de Produtor das Notas.

6.16.8 - Parcelas da Guia de Arrecadação - TR 35

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 35.
Número do Item	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.
Código de Receita	Obrigatório. Válidos: numérico entre 200 e 300, conforme Tabela VII (subitem 6.16.8.2). Não pode se repetir dentro de uma mesma Guia de Arrecadação.
Valor	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.

6.16.8.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 35 para cada TR 30;

b) não será aceito TR 35 sem TR 30;

c) o somatório do valor dos TR's 35 deve se igual ao valor total do TR 30.

6.16.8.2 - Tabela VII: Código de Receita do ICMS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
186	MULTA - Juros Moratórios
187	MULTA - Multa por Descumprimento de Formalidade Fiscal
188	MULTA - Correção Monetária do Principal
211	ICMS - Outros Pagamentos Antecipados
212	ICMS - Pagamento Antecipado de Produtor
213	ICMS - Pagamento de Produtor
214	ICMS - Pagamento Antecipado de Carne e Gado
217	ICMS - Modalidade Geral - Comércio - Pagamento Fora do Prazo
218	ICMS - Modalidade Geral - Indústria - Pagamento Fora do Prazo
221	ICMS - Modalidade Geral - Comércio
222	ICMS - Modalidade Geral - Indústria
223	ICMS - Denuncia Espontânea de Infração
224	ICMS - Substituição Tributária Interestadual
225	ICMS - Microempresa e Microprodutor Rural
226	ICMS - Serviços
227	ICMS - Pgto. Antecipado nas Entradas de Mercadorias Oriundas de Outras Ufs
228	ICMS - Pagamento Antecipado de Serviços
229	ICMS - Responsabilidade por Subst. Tributaria de Serviços de Transporte
231	ICMS - Ação Fiscal - Pgto. Integral - Termo de Apreensão (TA) /Termo de Infr. Trans. (TIT)
233	ICMS - Importação de Mercadoria Estrangeira
236	ICMS - Carne e Gado - Pagamento Fora de Prazo
238	ICMS - Ação Fiscal - Pgto. Integral - Termo de Apreensão (TA) /Termo de Infr. Trans. (TIT) para ME, MPR E EPP
242	ICMS - Correção Monetária sobre o Principal
243	ICMS - Multas
244	ICMS - Correção Monetária sobre Multas
270	ICMS - Substituição Tributária Interna
280	ICMS - Importação ou Arrematação de Mercadoria Estrangeira - Pgto. no Desembaraço Aduaneiro
282	ICMS - Indenização pela Mora (Art. 69 da Lei 6.537/73)

6.16.9 - Auto de Lançamento - TR 40

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 40.
Número do Auto de Lançamento	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.
Data da Lavratura	Opcional. Válidos: data válida no formato AAAAMMDD entre 01/01/2000 e HOJE. Deve ser>= a menor data de emissão de TR 10.
Data do Ciente	Obrigatório. Válidos: data válida no formato AAAAMMDD entre 01/01/2000 e HOJE. Deve ser>= a data da lavratura.
Inscrição Estadual do Sujeito Passivo	Opcional. Válidos: números com dígito de controle válido conforme DLL da Secretaria da Fazenda.
CPF do Sujeito Passivo	Opcional. Se informado, deve ser numérico com dígito de controle válido.
CNPJ do Sujeito Passivo	Opcional. Se informado, deve ser numérico com dígito de controle válido.
Nome do Sujeito Passivo	Opcional.
Valor Total	Obrigatório. Válidos: numérico> 0.

6.16.9.1 - Observações:

a) o TR 40 será exigido para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o exija, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

b) o TR 40 somente será aceito para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o permita, conforme Tabela IV (subitem 6.16.3.2);

c) no caso de blocos que contenham mais de uma Nota Fiscal de Produtor, as restrições relativas a existência de TR 40 se aplicarão ao conjunto de todos os Códigos de Operação de Produtor das Notas;

d) pelo menos uma das informações de identificação do Sujeito Passivo (Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ ou Nome) deve ser informada.

6.16.10 - Fim de Bloco - TR 98

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 98.
Quantidade de Registros TR 10	Obrigatório. Válidos: numérico> 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 10 do bloco.
Quantidade de Registros TR 15	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 15 do bloco.
Quantidade de Registros TR 20	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 20 do bloco.
Quantidade de Registros TR 25	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 25 do bloco.
Quantidade de Registros TR 30	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 30 do bloco.
Quantidade de Registros TR 35	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 35 do bloco.
Quantidade de Registros TR 40	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 40 do bloco.

6.16.11 - "Trailer" do Arquivo - TR 99

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 99.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".
Código do Município	Deve ser igual ao do TR 00.
Nome do Município	Deve ser igual ao do TR 00.
Número da Remessa	Deve ser igual ao do TR 00.
Data de Criação	Deve ser igual ao do TR 00.
Versão do Arquivo	Deve ser igual ao do TR 00.
Quantidade de Registros TR 10	Obrigatório. Válidos: numérico> 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 10 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 15	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 15 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 20	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 20 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 25	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 25 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 30	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 30 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 35	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 35 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 40	Obrigatório. Válidos: numérico>= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 40 do arquivo.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2001.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual