Instrução Normativa SAT nº 36 de 04/11/2008

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 nov 2008

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "GADO ASININO", "GADO CAPRINO", "GADO EQÜINO" e "GADO OVINO", da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I, e o grupo "TRANSPORTE DE GADO VIVO (CARRETA)", da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II, ambos da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as redações constantes, respectivamente, do Anexo I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de novembro de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO I

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
 
GADO ASININO
 
 
 
15753
Asinino registrado
CB
2.500,00
2.500,00
25329
Burro (chucro)
CB
700,00
700,00
25330
Burro manso (para trabalho)
CB
1.330,00
1.330,00
25342
Jumento (para cria)
CB
780,00
780,00
25359
Jumento (para reprodução)
CB
1.300,00
1.300,00
25366
Mula (para trabalho)
CB
990,00
990,00
 
GADO CAPRINO
 
 
 
16350
Cabra (para abate)
CB
165,00
165,00
16362
Cabra (de criar)
CB
150,00
150,00
25136
Bode (de criar)
CB
150,00
150,00
25148
Bode (para abate)
CB
165,00
165,00
 
GADO EQÜINO
 
 
 
16288
Cavalo ou Égua (p/ abate)
CB
170,00
170,00
16290
Égua com cria
CB
475,00
475,00
16307
Cavalo ou Égua (p/ trabalho)
CB
683,30
683,30
16313
Cavalo ou Égua (reg. inglês)
CB
6.000,00
6.000,00
16320
Cavalo ou Égua (mestiço)
CB
1.000,00
1.000,00
16332
Eqüino de Corrida (outros)
CB
3.500,00
3.500,00
25157
Cavalo ou Égua - reg (ext. inglês)
CB
5.000,00
5.000,00
 
GADO OVINO
 
 
 
16401
Ovelha para abate
CB
165,00
165,00
16413
Ovelha de criar
CB
150,00
150,00
25165
Carneiro para abate
CB
180,00
180,00
25177
Carneiro para criar
CB
165,00
165,00

ANEXO II

"ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
 
TRANSPORTE DE GADO VIVO (CARRETA)
 
 
 
22702
Frete gado - distância até 25 km
UN
100,87
100,87
22714
Frete gado - distância de 26 km a 50 km
UN
122,87
122,87
22726
Frete gado - distância de 51 km a 100 km
UN
157,90
157,90
22738
Frete gado - distância de 101 km a 150 km
UN
217,95
217,95
22740
Frete gado - distância de 151 km a 200 km
UN
268,00
268,00
22751
Frete gado - distância de 201 km a 250 km
UN
300,00
300,00
22763
Frete gado - distância acima de 251 km - por km
UN
1,20
1,20