Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa DC/INSS nº 71, de 10.05.2002, DOU 15.05.2002, com efeitos a partir de 01.09.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"Fundamentação Legal: Lei nº 8.212, de 24.07.1991 e alterações; Decreto nº 3.048, de 06.05.1999 e alterações.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e

Considerando que, a partir da vigência do Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, tornou-se desnecessário o recolhimento em separado das contribuições sobre a gratificação natalina (13º Salário), férias e respectivo adicional constitucional e das contribuições sobre a remuneração do trabalhador avulso, resolve:

Art. 1º Extinguir os códigos FPAS 698, 701, 710 e 728.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CRÉSIO DE MATOS ROLIM

Diretor-Presidente

Paulo Roberto Tannus Freitas

Diretor de Administração

Marcos Maia Júnior

Procurador-Geral

Valdir Moysés Simão

Diretor de Arrecadação

Patrícia Souto Audi

Diretora de Benefícios"