Instrução Normativa DRP nº 38 de 18/07/2003
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 jul 2003
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.16.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.16.1 - Nas saídas de vinhos, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| VINHO (TINTO, ROSADO E BRANCO) | R$ |
| a) a granel litro | 0,80 |
| b) em garrafão (4,6 litros) com vasilhame sem vasilhame | 8,00 6,50" |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.