O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Instrução Normativa CAT nº 033 , de 27.09.2018, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033 , de 27.09.2018, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.12.2018.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 038/2018

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018

"