Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 39 DE 04/12/2018

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 07 dez 2018

Revoga a Instrução Normativa nº 9/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.

O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Determina

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 009/2000/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual

Porto Velho, 04 de dezembro de 2018.