Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 4 de 15/03/2006
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 16 mar 2006
Adiciona itens na Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, e adota outras providências.
O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam adicionados os itens 01.09.040 e 01.09.041 no subgrupo 01.09 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 16 de março de 2006.
JALES PINHEIRO BARROS
Diretor da Receita
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, de 15 de março de 2006.GRUPO 01 - ANIMAIS VIVOS
SUBGRUPO 01.09 - BOVINOS
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | ATACADO | VAREJO | ULT. ALTERAÇÃO | ||
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||||
| 01.09.040 | CB | Boi gordo | 730,00 | 730,00 | 004/2006 | 16.03.2006 | |
| 01.09.041 | CB | Vaca gorda | 470,00 | 470,00 | 004/2006 | 16.03.2006 | |