Instrução Normativa DRP nº 4 de 14/01/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 jan 2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Na tabela do Apêndice XVI:

a) ficam revogadas as linhas correspondentes aos códigos 0205 e 0206;

b) é dada nova redação aos seguintes códigos:

CÓD.
CMP
MLT
CMM
JRM
JRS
ESPECIFICAÇÃO
"0187
188
 
 
186
 
DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA"
"0231
159
166
183
152
 
DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 1º de janeiro de 2009.

LEONARDO GAFFRÉE DIAS,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual.

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2009

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P.(*)
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
010.203.400-10
COSTA SUL V
RS-03752
173.745
COSTA SUL VI
RS-03753
173.745
GERA VIII
RS-03749
289.575
GERA IX
RS-03750
289.575
REGINA I
RS-03751
334.125
ALENIR SILVA DE MORAES
956.217.500-63
DOM ARMANDO I
SC-00933
267.300
ALEXANDRE SARAIVA VAZ DA SILVA
632.847.580-20
VITORIA FILHA
RS-05931
98.010
ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA
359.066.930-68
GLADIADOR X
SC-05065
356.400
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS
291.085.940-15
SANTA RITA I
RS-04390
120.285
AMERICO DA SILVA FARIAS
276.546.720-04
CAREJO II
RS-00678
237.897
ANTONIO CARLOS SILVEIRA HOOD
018.315.690-00
SANTANA II
RS-00151
138.105
ANTONIO ZELINDRO CARDOSO
014.813.379-71
DIOGO F
SC-01665
258.390
DOM PEDRO
RS-00338
178.200
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO
091.758.140-72
BACANA VL
RS-03727
267.300
CELSO CASTILHO
272.400.027-72
CELMAR II
RS-01416
204.930
MONTE CARLO II
RS-05195
222.750
CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA
689.072.060-15
DA HORA C II
RS-01613
151.470
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO
195.477.570-91
DON LUCAS
RS-01929
160.380
ERNANDE JOSE MENDES
246.448.979-49
DOM MANOEL III
SC-00646
151.470
DOM MANOEL XII
SC-00649
289.575
ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS
066.889.180-72
CAMBORIU III
RS-01432
320.760
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO
091.440.990-53
CAPRICHO III
RS-04927
204.930
CAPRICHO M
RS-01612
285.120
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO
571.432.340-87
CAPRICHO F
RS-06317
237.897
FRANCISCO VENANCIO PEREIRA
091.521.300-10
PEREIRA
RS-01931
237.897
HOMERO AMORIM DE PAIVA
004.771.250-34
BOEMIO XIII
RS-06431
278.883
BOEMIO XVII
RS-01868
276.210
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.
01.499.844/0001-91
DELFIM
RS-01615
543.510
ESPADA
RS-01616
543.510
KATSUSHIO MARU 5
RS-01621
1.158.300
KATSUSHIO MARU 6
RS-01620
1.158.300
KATSUSHIO MARU 7
RS-01618
1.158.300
KATSUSHIO MARU 8
RS-01617
1.158.300
JADERSON ROMEU KRAUSEN
001.276.940-13
ECLIPSE II
RS-04998
240.570
JESUS DA COSTA NOVO
018.461.160-15
ALEXANDRE I
RS-06104
119.394
ALEXANDRE II
RS-01719
285.120
JOÃO GONÇALVES
208.617.020-34
YASMIN I
RS-00864
178.200
VASMIN III
RS-06455
178.200
JOÃO LUIZ COSTA
098.928.930-34
MAIS UM SONHO IV
RS-06364
200.475
MAIS UM SONHO V
RS-00211
160.380
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA
462.184.400-87
OCEANO
RS-05216
169.290
JORGE DE AZEVEDO MELO
091.567.040-20
GRANDE RIO VI
RS-03169
166.617
GRANDE RIO VII
RS-00043
164.835
GRANDE RIO VIII
RS-01427
164.835
GRANDE RIO IX
RS-00574
122.067
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO
447.459.310-34
GRANDE RIO X
RS-01424
166.617
MESTRE DOS MARES
RS-01930
228.987
JOSE ARTUR MOITA BICHO
123.533.100-87
DOM CAETANO III
RS-03152
162.162
DOM CAETANO IV
RS-06313
258.390
JOSE CARLOS FERNANDES KRAUSEN
220.722.410-49
ALCIDES BENGOA
RS-05942
237.897
IZIDORO FRANCO
RS-00283
80.190
JOSE DOMINGOS MARQUES PEDRO
169.421.830-91
ANA PAULA II
RS-04426
231.660
ANA PAULA III
RS-03729
249.480
JOSE GONÇALVES
276.307.900-82
SAMANTHA I
RS-03148
133.650
JOSE IRANI SILVEIRA DA ROSA
588.894.770-91
BOEMIO X
RS-02869
115.830
JOSE LUIZ TROINA DA SILVA
256.271.550-00
SINUELO DO MAR I
RS-06315
160.380
SINUELO DO MAR II
RS-01415
178.200
JOSE RICARDO VARELA
462.363.680-15
SAFIRA I
RS-04985
267.300
JOSE ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUES
358.595.800-10
CELMAR III
RS-06391
212.058
LEANDRO COSTA DE FARIAS
982.899.500-04
FANTASMA DO MAR
RS-03147
98.010
LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA
804.266.890-20
VERA REGINA I
RS-01594
204.930
LOURENI MENDES
459.154.409-59
DOM MANOEL XV
SC-01627
259.281
DOM MANOEL XVI
SC-00658
259.281
LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA
666.052.020-15
BOEMIO XVI
RS-04999
163.944
LUIZ ANTONIO MANOEL DE SOUZA
073.779.910-20
CELEBRIDADE II
SC-02644
237.897
LUIZ MIGUEL DE SOUZA
458.228.240-72
TROPA DE ELITE
SC-00820
237.897
MARCOS BONGALHARDO GOULART
419.200.310-49
JOÃO VICTOR I
RS-02225
160.380
MASSAYUKI YUMOTO
149.315.248-34
PRIMAVERA VII
SC-00446
267.300
PRIMAVERA VIII
SC-00447
302.940
MAURI INDIO PEREIRA
291.103.860-68
COMETA II
RS-05240
277.101
MAURICIO MAIO LOURENÇO
410.187.700-97
BACANA VI
RS-01590
237.897
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO
524.376.980-00
LIRIO DOS VALES
RS-06010
160.380
ODECIO GONÇALVES FLORINDO
315.133.870-49
LIRIO DO VALE I
RS-03164
124.740
MANU
RS-06008
258.390
ODENIR GONÇALVES FLORINDO
410.290.970-20
MAKSOEL
RS-04382
89.100
ORLANDO HEPP
057.117.110-91
DOM ORLANDO II
RS-03335
204.930
DONA ADELINA
RS-03339
277.101
DONA ADELINA II
RS-06521
277.101
IRMÃOS HEPP XX
RS-00145
277.101
IRMÃOS HEPP XXI
RS-00147
220.968
PAULO ROBERTO HEPP
066.860.790-49
SÃO FRANCISCO
RS-04713
147.015
PEDRO PAULO MENDES
509.114.499-49
DONA SANTINA
SC-01758
267.300
DONA SANTINA II
SC-01748
258.390
RAUL JOÃO DA SILVEIRA
224.913.680-72
ANA VITORIA
RS-05494
231.660
RICARDO HUBERTO HADRICH
396.324.310-49
DUNA I
RS-00011
162.162
RILDO DA SILVA MOREIRA
602.624.000-49
DOM ESTEVAM
RS-01431
163.944
RONALDO SOARES GARCIA
215.686.850-68
GABRIEL G
RS-01588
136.323
SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO
410.188.000-00
BACANA IV
RS-02993
231.660
SIDENEI GARCIA NUNES
193.565.790-91
WILLIAM NUNES
RS-01425
285.120
SILESIA ROSA DA SILVA
010.989.750-14
SAMIR I
RS-00211
204.930
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
IDEAL VII
RS-03734
98.010
MARIA
RS-03738
334.125
MARIA LETICIA
RS-03737
204.930
URBANO JOAQUIM PEREIRA
073.692.710-72
HIENA DOS MARES III
RS-00456
160.380
VLADISLAU GORDO STUDZINSKl
691.237.300-30
MIRELA
RS-00705
240.570
WILSON AMORIM DE PAIVA
118.117.490-20
EMANUELLE II
RS-00415
204.930

(*) R.G.P.S.E.A.P.: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.