Instrução Normativa RE nº 4 DE 04/01/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 09 jan 2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

EXERCÍCIO 2013

NOME DO PROPRIETÁRIO

CPF ou CNPJ

NOME DO BARCO

Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)

TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

ALCINÉSIO IRINEU BITTENCOUR

531.224.029-04

O ESPLENDOR

SC00010399

185.907,15

ALENIR SILVA DE MORAES

956.217.500-63

DOM ARMANDO I

SC00039227

117.871,20

ALESSANDRA DA HORA RAMOS

963.348.000-00

MONTE CARLO II

RS00003408

78.580,00

ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA

359.066.930-68

GLADIADOR X

RS00005134

157.161,60

ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD

018.315.690-00

SANTANA II

RS00005994

70.722,72

BENJAMIM MEDEIROS DE SOUZA NETO

031.411.549-88

PESCA MAR I

SC00009216

171.606,60

BENTO BIEHL GORDO

369.403.990-20

BRUNO F

RS00005548

104.905,37

BERENICE BRAUN BRAGA

407.017.430-34

SINUELO DO MAR II

RS00039289

75.580,80

BIANCA OLIVEIRA SEBERINO

991.390.810-87

CELEBRIDADE II

RS00004420

104.905,37

CAIS DO ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA DOS LTDA.

09.350.944/0001-63

FLIPPER IX

RS00008544

113.942,16
   

FLIPPER V - N

RS00008558

104.905,37
   

FLIPPER VI - N

RS00008566

135.516,40
   

FLIPPER X

RS00008578

113.942,16

CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA

689.072.060-15

DA HORA C II

RS00039195

66.793,68

MENINA LYVIA

RS00157436

98.226,00

    

DAGOBERTO PRIETSCH PONTES

682.184.780-00

SAO FRANCISCO

RS00006158

64.829,16

DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO

073.126.639-07

ALEXANDRE ID

RS00005930

52.649,14

MIRELA R

RS00039335

106.084,08

    

DELAMAR GENERALDO MACHADO

195.477.570-91

DON LUCAS

RS00039817

70.722,72

EDIMILSON DO NASCIMENTO MARQUES

643.279.810-87

SÃO JORGE G

RS00040660

90.367,92

ÉDISON HOOD CAMINHA

523.029.700-04

S JUNIOR

RS00141537

50.684,62

ELENILDE DA ROCHA NOBRE

756.222.540-00

YASMIN IV

RS00070011

39.290,40

YASMIN V

RS00129077

62.864,64

    

ERIVALDO AS SILVA

416.727.479-53

SIDCRIS I

RS00004956

120.182,40

E R N A N D E JOSÉ MENDES

246.448.979-49

DOM MANOEL I

SC00067890

113.942,16

E W E R T O N LUIZ ALMEIDA DA SILVA

661.686.940-72

VENCEDOR III

RS00039107

66.793,68

FERMÍNIO SOUZA CAMILO

801.883.030-49

DOM PEDRO I

RS00039157

157.161,60

FERNANDA DUARTA OLIVEIRA

590.281.300-04

JULIANA VI

SC00040294

62.864,64

FRANCISCO VENÂNCIO PEREIRA

091.521.300-10

PEREIRA I

RS00004730

104.905,37

GUIDAUI TUCHITEGEM TADROS

540.621.950-20

MADRE DE CASTANHAS

SC00067030

90.367,92

HOMERO AMORIM DE PAIVA

004.771.250-34

BOEMIO XVII

RS00006130

121.800,24
   

BOEMIO XIII

RS00005928

121.800,24

INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.

01.499.844/0001-91

DELFIM

RS00005726

270.687,74
   

ESPADA

RS00005738

239.625,22
   

KATSUSHIO MARU 5

RS00005888

576.875,52
   

KATSUSHIO MARU 6

RS00005896

576.875,52
   

KATSUSHIO MARU 7

RS00005908

576.875,52
   

KATSUSHIO MARU 8

RS00005916

576.875,52

JÁDER NUNES MENDES

055.002.879-07

DOM MANUEL XIX

SC00146801

185.907,15

JESUS DA COSTA NOVO

018.461.160-15

ALEXANDRE II

RS00006074

125.729,28

JOÃO LUIZ COSTA

098.928.930-34

MAIS UM SONHO IV

RS00005944

88.403,40
   

MAIS UM SONHO V

RS00005980

70.722,72

JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIRA

462.184.400-87

DIPLOMATA I

RS00039119

45.183,96
   

ECLIPSE II

RS00039507

106.084,08
   

OCEANO

RS00005846

74.651,76

JORGE DE AZEVEDO MELO

091.567.040-20

GRANDE RIO VI

RS00005838

73.473,05
   

GRANDE RIO VII

RS00006046

72.687,24
   

GRANDE RIO VIII

RS00006058

72.687,24
   

GRANDE RIO IX

RS00006144

73.473,05

JORGE LUÍS DE OLIVEIRA MELO

447.459.310-34

GRANDE RIO

RS00005810

43.219,44
   

GRANDE RIO X

RS00006116

73.473,05
   

MESTRE DOS MARES

RS00005860

100.976,33

JOSÉ AMARILDO DA SILVA MIGUEL

365.729.690-53

MANÚ MIGUEL

RS00005346

104.905,37

JOSÉ ARTUR MOITA BICHO

123.533.100-87

DOM CAETANO III

RS00005978

71.508,53
   

DOM CAETANO IV

RS00006088

113.942,16

JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO

169.421.830-91

ANA PAULA II

RS00005858

102.155,04
   

ANA PAULA III

RS00006060

110.013,12

JOSÉ DOS SANTOS RAMOS

118.241.580-68

CAROLINE I

RS00039441

102.155,04

JOSÉ GONÇALVES

276.307.900-82

SAMANTHA I

RS00004758

58.935,60

JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA

256.271.550-00

SINUELO DO MAR I

RS00039251

125.729,28

LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA.

78.613.486/0003-92

DOM MANOEL VIII

RS00005360

152.729,87
   

DOM MANOEL IX

RS00005374

152.729,87
   

DOM MANOEL X

SC00046240

165.886,38
   

DOM MANOEL XI

SC00040350

108.684,18
   

DOM MANOEL XIII

SC00040364

152.729,87
   

DOM MANOEL XIV

SC00040378

165.886,38

LEANDRO COSTA DE FARIAS

982.899.500-04

LEANDERSON F

RS00004158

127.693,80

LOURENI MENDES

459.154.409-59

DOM MANOEL XV

RS00004538

166.458,40
   

DOM MANOEL XVI

RS00005388

171.606,60
   

DOM MANOEL XVIII

SC00146827

185.907,15

LUÍS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA

666.052.020-15

BOÊMIO XVI

RS00006010

144.588,67

LUIZ MIGUEL DE SOUZA

458.228.240-72

TROPA DE ELITE

RS00005218

104.905,37

MANOEL RAMOS

381.361.790-15

DOM ATANÁZIO

RS00039247

71.508,53

MAR AZUL COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.

00.944.779/0001-01

DONA SANTINA V

SC00048006

185.907,15

MARCO ANTÔNIO SILVA STUDZINSKI

103.684.420-04

MARCO ANTONIO

RS00039367

78.580,80

MASSAYUKI YUMOTO

149.315.248-34

PRIMAVERA VII

RS00004216

171.606,60
   

PRIMAVERA VIII

RS00004300

194.487,48
   

PRIMAVERA XVII

RS00005358

166.458,40

MAURI ÍNDIO PEREIRA

291.103.860-68

COMETA II

RS00006008

122.193,14

NÉLSON ROCHA DE SOUZA

224.920.380-68

DOM FRANCISCO

RS00006024

72.294,34

NILO DOS SANTOS CARVALHO

310.747.310-34

GENERAL VARGAS III

RS00003818

74.651,76

NOELI MOTA RAMOS

310.751.340-72

TALHAMAR N

RS00003924

78.580,80

ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO

315.133.870-49

LÍRIO DO VALE I

RS00039201

55.006,56
   

MANÚ

RS00039277

113.942,16

PAULO RICARDO MONTEIRO HEPP

902.324.370-68

SÃO FRANCISCO XP

RS00003868

94.296,96

PEDRO PAULO MENDES

509.114.499-49

DONA SANTINA

RS00005668

171.606,60
   

DONA SANTINA II

RS00004984

165.886,38

RAFAEL CORREIA MATTOS

046.144.499-21

DIOGO F

RS00005656

113. 942,16

RAUL JOÃO DA SILVA

224.913.680-72

ANA VITÓRIA

RS00006038

102.155,04

RILDO DA SILVA MOREIRA

602.624.000-49

DOM ESTEVAM

RS00006108

72.294,34

RODRIGO MARTINS HIRATA

033.173.950-01

SQUALUS-S

RS00049996

200.207,70

SEUNG BOOM LEE

891.001.742-20

WORLD I

RS00001938

136.661,26

SIDNEI GARCIA NUNES

193.565.790-91

WILLIAM NUNES

RS00006128

125.729,28

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

MARIA

RS00005740

147.339,00
   

MARIA LETÍCIA

RS00004258

90.367,92

URBANO JOAQUIM PEREIRA

073.692.710-72

HIENA DOS MARES III

RS00039239

70.722,72

WILSON AMORIM DE PAIVA

118.117.490-20

EMANUELLE II

RS00005966

90.367,92

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.