O diretor-presidente, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Regulamento do IDAF, aprovado pelo Decreto nº 910-R, de 31.10.2001, e, tendo em vista o constante no processo de nº 64736504.

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 011-N, de 11.11.2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 20.11.2008, que dispunha sobre as diretrizes técnicas para a autorização ambiental de procedimentos de pulverização aérea de produtos agrotóxicos e afins.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória-ES, 29 de julho de 2015.

JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR

Diretor-presidente