O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 27-NM publicado no Diário Oficial nº 4.288, de 02 de Janeiro de 2015, e

Considerando a Lei Federal nº 12.651, de 25.05.2012, Código Florestal Brasileiro;

Considerando a Instrução Normativa nº 02/MMA, de 06.05.2014;

Considerando as divergências de escalas na interpretação dos mapeamentos de tipologia vegetal existentes com a realidade de campo;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios técnicos para o enquadramento dos percentuais de reserva legal,

Considerando as tipologias vegetais no Estado do Tocantins.

Resolve:

Art. 1º Para fins de definição do percentual de reserva legal em imóveis rurais no Estado do Tocantins, considerando o previsto no art. 12 da Lei Federal nº 12.651/2012, e enquanto não for definida outra referência pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins - COEMA/TO, o NATURATINS adotará as tipologias vegetais caracterizadas nos mapas fitogeográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

§ 1º No âmbito do caput serão adotadas as seguintes definições de enquadramento, considerando os agrupamentos das fitofisionomias como se segue:

I - serão consideradas como tipologia florestal as seguintes fitofisionomias: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual;

II - serão consideradas como tipologia cerrado as seguintes fitofisionomias: Savana Arborizada; Savana Parque; Savana Gramíneolenhosa e Savana Florestada;

III - as seguintes fitofisionomias serão consideradas como contato na forma de zonas de transição de biomas: Contato Savana com Floresta Ombrófila e Contato Savana com Floresta Estacional;

§ 2º Na inexistência de dados conclusivos quanto à classificação da tipologia da vegetação pregressa e das zonas de transição de biomas, para fins de cômputo do percentual de Reserva Legal, será considerado para essas situações 35% (trinta e cinco por cento) para aquelas inseridas no Bioma Cerrado e 80% (oitenta por cento) para aquelas inseridas no Bioma Amazônico.

Art. 2º Quando o proprietário e/ou responsável técnico identificar, durante a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR, que a tipologia vegetal encontra-se em dissonância com as definições estabelecidas na presente Instrução Normativa, deverá apresentar Relatório Técnico de Identificação de Tipologia Vegetal, de acordo com o Manual Técnico da Vegetação Brasileira do IBGE, seguindo os critérios e os padrões estabelecidos por este regulamento, considerando:

I - O Sistema de Classificação Fisionômico-Ecológica;

II - O Sistema de Classificação Florístico-Ecológica.

§ 1º Para os imóveis rurais com até 01 (um) módulo fiscal aplicar-se-á somente a classificação Fisionômico-Ecológica.

§ 2º Quando houver mais de uma tipologia no imóvel rural o responsável técnico deverá apresentar a qualificação e a quantificação destas em mapa 
temático e Carta Imagem Interpretada, acompanhando o Relatório Técnico de Identificação de Tipologia Vegetal.

§ 3º Quando a área objeto de regularização ambiental estiver totalmente desprovida de cobertura vegetal primária, avaliar-se-á a possibilidade de definição da tipologia vegetal por meio dos remanescentes das áreas de entorno que demonstre os limites da vegetação pretérita em no máximo 1.000 (mil) metros, considerando:

I - sua extensão e representatividade na mesma sub-bacia hidrográfica; e

II - seus limites.

§ 4º Constatando-se a impossibilidade de definição da tipologia vegetal, conforme procedimentos descritos pelo § 3º, deverá ser adotada obrigatoriamente a tipologia indicada nos mapas fitogeográficos do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística - IBGE ou outra referência definida pelo COEMA/TO.

§ 5º O relatório deverá ser protocolado junto ao NATURATINS para análise, em meio digital e impresso, contendo o levantamento fisionômico-ecológico e fitossociológico, fichas de campo conforme Anexo VI, planilhas de resultados e mapas, sendo que todas as planilhas de resultados e mapas apresentados em meio digital deverão estar no formato "xls" e "shape file", respectivamente;

§ 6º O relatório apresentado será avaliado pelo NATURATINS, que realizará vistoria técnica de verificação.

Art. 3º Para análise dos Relatórios Técnicos de Identificação de Tipologia Vegetal deverá ser formalizado processo administrativo junto ao NATURATINS instruído dos documentos constantes no Anexo I.

Art. 4º O Relatório Técnico de Tipologia Vegetal será elaborado por um Responsável Técnico devidamente habilitado, contendo, no mínimo, as informações constantes do Anexo II.

Parágrafo único. O relatório descrito no caput adotará procedimentos de amostragem conforme orientações constantes no Manual Técnico da Vegetação Brasileira do IBGE.

Art. 5º A classificação fisionômico-ecológica será realizada com base na caracterização do ambiente físico, estrutura da vegetação e formas de vida, conforme roteiro Anexo III.

Art. 6º O método de amostragem fitossociológica adotado será o de parcelas, distribuídas de forma aleatória ou sistemática, contemplando pelo menos 1% de cada fitofisionomia na área objeto da divergência, identificada no imóvel rural, realizando a identificação taxionômica dos indivíduos arbustivos e arbóreos, considerando que:

I - no mínimo 90% das espécies sejam identificadas em nível de família e gênero.

II - as espécies mais importantes no que se refere ao índice de Valor de Importância (IVI) devem ser identificadas botanicamente em nível de espécie, descrevendo a metodologia usada, com margem de tolerância de 10% de identificação somente em nível de família ou gênero.

Art. 7º Os resultados devem contemplar densidade, frequência, dominância, índice de valor de importância (IVI) e índice de valor de cobertura (IVC).

§ 1º As 20 (vinte) espécies de maior Índice de Valor de Importância (IVI) deverão representar mais de 50% (cinquenta por cento) do IVI total da população. Caso contrário, deve-se aumentar o número de espécies de forma progressiva até atingir o percentual preconizado.

§ 2º Para a definição da tipologia deve-se fazer o somatório dos IVI das espécies por fitofisionomia, obtidas conforme § 1º deste artigo.

Art. 8º Nas áreas com vegetação remanescente, a estratificação dos padrões existentes seguirá os seguintes procedimentos de coletas de dados de campo:

I - As parcelas deverão ter no mínimo uma coordenada geográfica, mapeadas e demarcadas fisicamente com estacas nos vértices;

II - As amostras devem ter no mínimo 500 m², adequadas ao tamanho dos fragmentos;

III - A Coleta de dados nas amostras deverá ser realizada conforme Anexo IV;

IV - Elaboração de relatório fotográfico.

Art. 9º Nos casos previstos no § 3º do art. 2º, o levantamento de campo será realizado conforme procedimentos definidos no artigo anterior.

Art. 10. Para as áreas que foram parcialmente exploradas e onde ainda exista vegetação remanescente nativa, o levantamento será realizado utilizando as duas metodologias descritas nos artigos 8º e 9º, obedecendo aos seguintes critérios:

I - Para as áreas com vegetação nativa, executar as amostragens conforme itens de I a IV do art. 8º desta Instrução Normativa;

II - Para as áreas sem vegetação nativa, executar as amostragens conforme descrito no art. 9º desta Instrução Normativa.

Art. 11. A vistoria técnica do órgão ambiental será obrigatória em todas as áreas onde houver divergência sobre a classificação da tipologia vegetal.

§ 1º A realização das vistorias levará em consideração o disposto nesta Instrução Normativa e seus anexos.

§ 2º A vistoria técnica será realizada por técnicos do NATURATINS, às expensas do requerente, mediante pagamento de taxa de vistoria conforme legislação específica.

§ 3º A vistoria técnica deverá ser acompanhada pelo responsável técnico que elaborou o Relatório Técnico de Tipologia Vegetal, ou por alguém indicado pelo mesmo.

§ 4º O interessado na adequação da tipologia vegetal deverá providenciar o acesso de veículos até o imóvel rural onde será realizada a vistoria e o acesso dos técnicos por picadas até os pontos amostrados.

Art. 12. A vistoria será executada por meio de uma amostragem de constatação dos dados apresentados no Relatório Técnico de Tipologia Vegetal protocolado.

Parágrafo único. Para realização da vistoria técnica de verificação de tipologia vegetal, será utilizado o roteiro conforme Anexo V.

Art. 13. A amostragem de constatação dos dados seguirá os seguintes procedimentos:

I - As unidades de amostras serão escolhidas aleatoriamente;

II - Os dados apresentados no Relatório Técnico de Identificação de Tipologia Vegetal serão verificados nos seus respectivos pontos amostrados, conferindo-se a Ficha de Campo e observando-se os mesmos itens exigidos e apresentados na metodologia do estudo;

Art. 14. Após a vistoria ter sido realizada, será elaborado parecer técnico acerca das informações contidas no Relatório Técnico de Tipologia Vegetal, em relação aos dados obtidos através de amostragem de constatação.

§ 1º Os pontos de amostragem de constatação não possuem cunho estatístico.

§ 2º O parecer técnico visa constatação de veracidade dos dados apresentados no Relatório Técnico de Tipologia Vegetal protocolado e não terá valor pericial.

§ 3º As irregularidades dentro do imóvel rural que por ventura forem constatadas após a vistoria técnica, e que estiverem fora dos pontos amostrados, são de responsabilidade do responsável técnico e do proprietário do imóvel rural.

Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos requerimentos protocolados anteriormente que ainda não possuam parecer técnico favorável.

Palmas - TO, 08 de dezembro de 2015.

RICARDO DE SOUZA FAVA

Presidente

ANEXOS

À INSTRUÇÃO NORMATIVA/NATURATINS nº 04, de 08 de dezembro de 2015.

Anexo I - Lista de documentos para formalização do processo

Anexo II - Roteiro para Elaboração do Relatório Técnico de Identificação de Tipologia Vegetal;

Anexo III - Guia para a Caracterização de Ambientes Naturais (tipologia vegetal) - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO FISIONÔMICOECOLÓGICA;

Anexo IV - Guia para a Caracterização de Ambientes Naturais (tipologia vegetal) - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO FLORÍSTICO;

Anexo V - Roteiro para Vistoria de Campo para Caracterização Fisionômico-Ecológico.

ANEXO I - Lista de documentos para formalização do processo administrativo

ANEXO II - Roteiro para elaboração do Relatório Técnico de Identificação de Tipologia Vegetal

ANEXO III - Guia para caracterização de ambientes naturais (tipologia vegetal)

ANEXO IV - Guia para caracterização de ambientes naturais (tipologia vegetal)

ANEXO V - Roteiro para Vistoria de Campo para Caracterização Fisionômico-Ecológico