Instrução Normativa DRP nº 40 de 08/08/2003
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 14 ago 2003
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 32/02, de 06 de junho de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 32/02, de 06/06/02 (DOE 12/06/02), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| SUÍNOS | R$ | |
| Preço por kg | 1,60 | |
| Preço por cabeça | 152,00 | " |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.