Instrução Normativa DRP nº 40 de 23/05/2006

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 mai 2006

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice II, fica excluída a embarcação pesqueira Xodó do Millenium, de propriedade de Pedro Ricardo Varela.

2. No Apêndice XIV, é dada nova redação aos itens 22 a 34 do título IV - Serviços de Saúde Pública, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 1, a 29 de março de 2006, e, quanto à alteração nº 2, a 1º de fevereiro de 2006.

LUIZ ANTÔNIO BINS,

Diretor da Receita Estadual.

APÊNDICE XIV - TABELA DE CÓDIGOS E VALORES DE RECEITA PARA RECOLHER POR DIR (PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/06 A 31/01/07)

ITEM
CÓD.
DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO
 
 
IV - SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
"22
2593
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND. DE LAT.; POR 500 LITROS DE LEITE RECEBIDO, OU FRAÇÃO
0,15
23
2607
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PRODUTORES; POR 500 LITROS DE LEITE ENTR. NA IND., OU FRAÇÃO
 0,15
24
2615
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND. E ABAT.; POR BOVINO ABATIDO
0,25
25
2623
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND. E ABAT.; POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ABATIDO
0,09
26
2631
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND. E ABAT.; POR LOTE DE 500 AVES ENTR. P/ ABATE, OU FRAÇÃO
0,07
27
2658
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD.; POR BOVINO ENTR. P/ ABATE
0,25
28
2666
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD.; POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ENTR. P/ ABATE
0,09
29
2674
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD.; POR LOTE DE 500 AVES ENTR. P/ ABATE, OU FRAÇÃO
0,07
30
2690
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: ENTREPOSTOS DE OVOS; A CADA 500 DÚZIAS COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO
0,07
31
2704
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PRODUTOR; A CADA 500 DÚZIAS DE OVOS COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO
0,07
32
2712
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE AVES P/ FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEN; P/ BOVINO EXISTENTE EM 30 DE ABRIL DE CADA ANO
0,25
33
2720
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE AVES P/ FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEN; P/ SUÍNO, OVINO E CAPRINO EXISTENTE EM 30 DE ABRIL DE CADA ANO
0,09
34
2739
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE AVES P/ FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEN; P/ LOTE DE 500 AVES EXISTENTES AO FINAL DE CADA ANO, OU FRAÇÃO
0,07"