Instrução Normativa SEF nº 40 de 13/11/2008

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 14 nov 2008

Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 140 e 245-B, III e § 2º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e nos arts. 4º-A e 4º-B do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF fica obrigado a:

I - gerar arquivo digital contendo informações relativas aos documentos emitidos pelo ECF e a identificação do:

a) contribuinte usuário;

b) equipamento ECF;

c) Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF.

II - gravar o arquivo digital gerado em mídia ótica não regravável;

III - conservar o arquivo digital gerado pelo prazo previsto no art. 221 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para disponibilização ao fisco quando solicitado.

Parágrafo único. A gravação do arquivo digital, conforme exigido no inciso II do caput, será efetuada mensalmente, englobando informações compreendidas entre o primeiro e o último dia do mês correspondente.

Art. 2º O arquivo digital, a que se refere o art. 1º, deverá ser gerado a cada redução Z e, em se tratando de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

I - com Memória de Fita-detalhe - MFD, conforme disposto no Ato Cotepe nº 17, de 29 de março de 2004;

II - sem Memória de Fita-detalhe - MFD, conforme leiaute constante no Anexo I desta Instrução Normativa e conforme o disposto no art. 3º.

§ 1º A geração do arquivo digital, nos termos do inciso II do caput (ECF sem MFD), deverá atender, ainda, ao seguinte:

I - o nome do arquivo deverá ter o formato FFM12345.DMA, sendo:

a) FF - a identificação do fabricante do ECF, conforme Anexo II;

b) M - a identificação do modelo do ECF, conforme Anexo III;

c) 12345 - os cinco últimos caracteres do número de fabricação do ECF;

d) DMA - a identificação do dia, mês e ano do movimento, codificados com números de 1 a 9 e letras de A a Z, sendo que a letra A corresponde ao número 10.

II - no arquivo digital deverão constar os registros E00, E01, E02, E12, E13, E14, E15, E16, E21 e EAD;

III - deverá ser aplicada a função unidirecional MD5 - Message Digest nº 5, uma única vez, em todo o arquivo digital, com exceção do registro EAD, para fins de gerar um código que garanta a integridade do arquivo, o qual deverá ser assinado digitalmente, mediante uso do algoritmo RSA de chave pública de 1024 bits, e informado no registro EAD;

IV - a alteração de dados no Registro de Fita-detalhe - RFD, a que se refere o inciso I do art. 3º, ou na base de dados utilizada pelo sistema integrado ao PAFECF, conforme previsto no inciso II do art. 3º, deverá ser evidenciada nos registros do documento alterado, mediante substituição de brancos pelo caractere "?" no campo "modelo" dos registros E14 e E15 ou E16.

§ 2º Na hipótese do inciso I do caput (ECF com MFD):

I - o contribuinte deverá extrair diariamente do ECF o arquivo gerado a cada redução Z e conservá-lo em meio digital até que seja gravado o arquivo mensal de que trata o parágrafo único do art. 1º;

II - em caso de dano no equipamento ECF que inviabilize a redução Z ou a geração e extração do respectivo arquivo digital, o contribuinte deverá, relativamente aos Cupons Fiscais emitidos no dia, gerar o arquivo digital com os Registros E00, E01, E02, E14, E15, E21 e EAD, por meio de software adequado.

Art. 3º Para atender ao disposto no inciso II do art. 2º (ECF sem MFD), o contribuinte usuário de ECF sem MFD poderá:

I - gerar o Registro de Fita-detalhe - RFD no computador que envia comandos ao ECF, por meio da utilização de biblioteca desenvolvida pelo fabricante de ECF ou por PAF-ECF que se comunica diretamente com a impressora fiscal;

II - utilizar sistema integrado ao PAF-ECF capaz de gerar arquivos que atendam às exigências do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - Sintegra, fazendo uso de sua base de dados para gerar o arquivo digital;

III - digitalizar os dados da Fita-detalhe, se o equipamento utilizado for ECF do tipo Máquina Registradora - MR, Terminal Ponto de Venda - PDV ou Impressora Fiscal - IF comandada por microterminal.

§ 1º O Registro de Fita-detalhe - RFD, a que se refere o inciso I do caput, é um arquivo digital, armazenado no disco rígido do computador, que contém dados de todos os documentos emitidos pelo ECF, a identificação do equipamento e de seu usuário.

§ 2º O Registro de Fita-detalhe - RFD deverá observar o seguinte:

I - deverá ser:

a) criado um arquivo para cada dia de movimento do ECF;

b) validado, por meio de código gerado por função unidirecional, de conhecimento exclusivo do desenvolvedor do RFD, cada documento nele gravado;

c) utilizado o caractere "#" na primeira posição da descrição do item, para fins de controle de item manufaturado pelo próprio contribuinte emitente;

d) gerado arquivo digital, conforme estabelecido no art. 2º, se acionado o comando para executar a redução Z;

II - a alteração de um ou mais bytes do RFD não poderá invalidar todo o arquivo, mas somente o documento que teve seus bytes alterados;

III - os dados de identificação do PAF-ECF e de seu desenvolvedor deverão ser configurados em arquivo auxiliar pelo desenvolvedor.

§ 3º Na hipótese da digitalização prevista do inciso III do caput, caberá ao contribuinte usuário de ECF encontrar soluções para a digitalização das informações contidas na Fita-detalhe.

§ 4º O contribuinte usuário de ECF do tipo MR que não identifique o item da mercadoria fica dispensado, até 31 de dezembro de 2008, de gerar o arquivo digital, nos termos do art. 2º.

Art. 4º O fabricante de ECF definirá os modelos de equipamentos que disporão de biblioteca de comando, referido no inciso I do art. 3º, que gerarão o Registro de Fita-detalhe - RFD e divulgará os prazos em que as referidas bibliotecas estarão disponíveis.

Art. 5º A obrigatoriedade de geração e guarda de arquivo digital prevista nesta Instrução Normativa deverá ser observada conforme cronograma constante no Anexo IV.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 16 de novembro de 2008.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de novembro de 2008.

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO I - - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 040/2008

(versão 01.00.00)

1 - REGISTROS:

1.1 - Tipo: texto não delimitado;

1.2 - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;

1.3 - Organização: seqüencial;

1.4 - Codificação: ASCII.

2 - FORMATO DOS CAMPOS:

2.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS).

3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.3 - Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea d do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 85, de 28 de setembro de 2001);

3.4 - Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.5 - Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1- Registro tipo E00 - Identificação da Software House;

4.1.2 - Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

4.1.3 - Registro tipo E02 - Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

4.1.4 - Registro tipo E12 - Relação de reduções Z;

4.1.5 - Registro tipo E13 - Detalhe da Redução Z;

4.1.6 - Registro tipo E14 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;

4.1.7 - Registro tipo E15 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

4.1.8 - Registro tipo E16 - Demais documentos emitidos pelo ECF;

4.1.9 - Registro tipo E21 - Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento;

4.1.10 - Registro EAD - Assinatura digital.

5 - MONTAGEM DO ARQUIVO:

5.1 - O conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá à ordem indicada no campo "Tipo de Registro" da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo "Classificação" da referida tabela.

Tipo de Registro	Nome do Registro	Classificação
Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D *
E00	Identificação da Software House	1º registro (único)		-
E01	Identificação do ECF	2º registro (único)		----------
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	3º registro (único)		----------
E12	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação		A
		Modelo		A
		Nº do usuário		A
		CRZ		A
		CRO		A
E13	Detalhe da Redução Z	Nº de fabricação		A
		Modelo		A
		Nº do usuário		A
		CRZ		A
		Totalizador		A
E14	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação		A
		Modelo		A
		Nº do usuário		A
		CCF, CVC ou CBP		A
E15	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação		A
		Modelo		A
		Nº do usuário		A
		CCF, CVC ou CBP		A
		Nº do item		A
E16	Demais documentos emitidos pelo ECF	Nº de fabricação		A
		Modelo		A
		Nº do usuário		A
		COO		A
E21	Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento	Nº de fabricação		A
		Modelo		A
		Nº do usuário		A
		COO, GNF ou CCF		A
		Meio de Pagamento		A
EAD	Assinatura digital	Último registro (único)		-

* A indicação "A/D" significa ascendente/descendente

6 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

6.1 - REGISTRO TIPO E00 - IDENTIFICAÇÃO DA SOFTWARE HOUSE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"E00"	3	1	3	X
2	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
3	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	1	24	24	X
4	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	2	25	26	N
5	Tipo de ECF	Tipo de ECF	7	27	33	X
6	Marca do ECF	Marca do ECF	20	34	53	X
7	Modelo	Modelo do ECF	20	54	73	X
8	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à troca de Aplicativo	6	74	79	N
9	Número do Aplicativo	Número de Ordem do Aplicativo	2	80	81	N
10	CNPJ/CPF:	CNPJ/CPF da Software House ou Desenvolvedor Autônomo	14	82	95	N
11	I.E:	I.E: da Software House	14	96	109	N
12	I.M:	I.M: da Software House	14	110	123	N
13	Nome da Software House	Nome comercial (razão social/denominação) do Software House	40	124	163	X
14	Nome do Aplicativo	Nome do Aplicativo	40	164	203	X
15	Versão do Aplicativo	Versão do Aplicativo	10	204	213	X
16	Linha 01	Dados do Programa Aplicativo	42	214	255	X
17	Linha 02	Dados do Programa Aplicativo	42	256	297	X

6.1.1 - OBSERVAÇÕES

6.1.1.1 - Campo 04: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.

6.1.1.2 - Campo 10: Deverá ser informado o número do CNPJ caso o desenvolvedor do PAF-ECF seja pessoa jurídica, ou número do CPF no caso de desenvolvedor autônomo.

6.1.1.3 - Campos 8, 9, 16 e 17 devem ser informados em branco ou zerados, conforme seu formato.

6.2 - REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"E01"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	25	31	X
05	Marca	Marca do ECF	20	32	51	X
06	Modelo	Modelo do ECF	20	52	71	X
07	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X
08	Data da gravação do SB	Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	08	82	89	D
09	Hora da gravação do SB	Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	06	90	95	H
10	Número Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N
11	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N
12	Comando de geração	Código do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo	03	113	115	X
13	CRZ inicial	Contador de Reduções Z do início do período a ser capturado	06	116	121	N
14	CRZ final	Contador de Reduções Z do final do período a ser capturado	06	122	127	N
15	Data Inicial	Data do Início do período a ser capturado	08	128	135	D
16	Data final	Data do fim do período a ser capturado	08	136	143	D
17	Versão da biblioteca	Versão da biblioteca do fabricante do ECF geradora deste arquivo	08	144	151	X
18	Versão do Ato/COTEPE	Versão do Ato/COTEPE	15	152	166	X

6.2.1 - OBSERVAÇÕES:

6.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

6.2.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

6.2.1.5 - Campo 12: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

Função/Comando	Código
Geração do arquivo a partir de biblioteca de comandos do fabricante de ECF	RFD
Geração do arquivo a partir de PAF-ECF	APL
Geração do arquivo por outro meio que não os especificados anteriormente	ALT

6.2.1.6 - Campo 13 ao Campo 16: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado;

6.2.1.7 - Campo 17: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN, sendo:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores.

6.2.1.8 - Campo 18: Deve ser preenchido com o formato INSEF.... NN.NN.NN:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores.

6.3 - REGISTRO TIPO E02 - IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E02"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	45	58	N
06	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário	14	59	72	X
07	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social/denominação) do contribuinte usuário do ECF	40	73	112	X
08	Endereço	Endereço do estabelecimento usuário do ECF	120	113	232	X
09	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	233	240	D
10	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	241	246	H
11	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	247	252	N
12	GT (Totalizador Geral)	Valor acumulado no GT, com duas casas decimais	18	253	270	N
13	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	271	272	N

6.3.1 - OBSERVAÇÕES:

6.3.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

6.3.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

6.3.1.3 - Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;

6.3.1.4 - Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF;

6.3.1.6 - Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.

6.4 - REGISTRO TIPO E12 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E12"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	53	58	N
08	CRO	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	59	64	N
09	Data do movimento	Data das operações relativas à respectiva Redução Z	08	65	72	D
10	Data de emissão	Data de emissão da Redução Z	08	73	80	D
11	Hora de emissão	Hora de emissão da Redução Z	06	81	86	H
12	Venda Bruta Diária	Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais	14	87	100	N
13	Incidência de Desconto ISSQN	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, a parametrização para o desconto em ISSQN	01	101	101	X

6.4.1 - OBSERVAÇÕES:

6.4.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

6.4.1.2 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS nºs 50/2000 ou 85/2001; nos demais casos, preencher com zeros;

6.4.1.3 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z;

6.4.1.4 - Campo 13: Deverá ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se não incidir.

6.5 - REGISTRO TIPO E13 - DETALHE DA REDUÇÃO Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E13"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	Totalizador Parcial	Código do totalizador conforme tabela abaixo	07	53	59	X
08	Valor acumulado	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais	13	60	72	N

6.5.1 - OBSERVAÇÕES:

6.5.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

6.5.1.2 - Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
xxTnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "xx" representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 01T1700 (totalizador 01 com alíquota de 17,00% de ICMS).
xxSnnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "xx" representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S0500 (totalizador 02 com alíquota de 5,00% de ISSQN).
Fn	Substituição Tributária - ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
In	Isento - ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência - ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária - ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
Isn	Isento - ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência - ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto - ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS.
DS	Desconto - ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN.
AT	Acréscimo - ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS.
AS	Acréscimo - ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN.
Can-T	Cancelamento - ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento - ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

6.6 - REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E14".	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF.	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional.	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF.	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF.	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido.	06	47	52	N
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento.	06	53	58	N
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento.	08	59	66	D
09	Subtotal do Documento	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	81	93	N
11	Indicador do Tipo de Desconto sobre subtotal	Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual.	1	94	94	X
12	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	95	107	N
13	Indicador do Tipo de Acréscimo sobre subtotal	Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual.	1	108	108	X
14	Valor Total Líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	109	122	N
15	Indicador de Cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	123	123	X
16	Cancelamento de Acréscimo no Subtotal	Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal.	13	124	136	N
17	Ordem de aplicação de Desconto e Acréscimo	Indicador de ordem de aplicação de desconto/acréscimo em Subtotal. 'D' ou 'A' caso tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente.	01	137	137	X
18	Nome do adquirente	Nome do Cliente.	40	138	177	X
19	CPF/CNPJ do adquirente	CPF ou CNPJ do cliente (somente números).	14	178	191	N

6.6.1 - OBSERVAÇÕES:

6.6.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 6.14.1.4);

6.6.1.2 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento.

6.6.1.3 - Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento.

6.6.1.4 - Campo 15: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N".

6.7 - REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E15".	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF.	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional.	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF.	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF.	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento.	06	47	52	N
07	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Número do contador do respectivo documento emitido.	06	53	58	N
08	Número do item	Número do item registrado no documento.	03	59	61	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	62	75	X
10	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal.	100	76	175	X
11	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.	07	176	182	N
12	Unidade	Unidade de medida.	03	183	185	X
13	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	186	193	N
14	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	194	201	N
15	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	202	209	N
16	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	210	223	N
17	Totalizador parcial	Código do totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.	07	224	230	X
18	Indicador de cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item.	01	231	231	X
19	Quantidade cancelada	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais.	07	232	238	N
20	Valor cancelado	Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item.	13	239	251	N
21	Cancelamento de acréscimo no item	Valor do cancelamento de acréscimo no item.	13	252	264	N
22	Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT)	Indicador de Arredondamento ou Truncamento relativo à regra de cálculo do valor total líquido do item, sendo 'T' para truncamento ou 'A' para arredondamento.	01	265	265	X
23	Casas decimais da quantidade	Parâmetro de número de casas decimais da quantidade.	01	266	266	N
24	Casas decimais de valor unitário	Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário.	01	267	267	N

6.7.1 - OBSERVAÇÕES:

6.7.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E15 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

6.7.1.3 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

6.7.1.4 - Campo 17 - Vide tabela do subitem 6.5.1.2;

6.7.1.5 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

6.7.1.6 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

6.7.1.7 - Campo 23: Informar o número de casas decimais da quantidade comercializada;

6.7.1.8 - Campo 24: Informar o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

6.8 - REGISTRO TIPO E16 - DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E16".	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF.	20	4	23	X
03	MF Adicional	Letra indicativa de MF adicional.	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF.	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF.	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento.	06	47	52	N
07	GNF (Contador Geral de Operação Não Fiscal)	Número do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver.	06	53	58	N
08	GRG (Contador Geral de Relatório Gerencial)	Número do GRG relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.4).	06	59	64	N
09	CDC (Contador de Comprovante de Crédito ou Débito)	Número do CDC relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.5).	04	65	68	N
10	CRZ (Contador de Redução Z)	Número do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.6).	06	69	74	N
11	Denominação	Símbolo referente à denominação do documento fiscal, conforme tabela abaixo.	02	75	76	X
12	Data final de emissão	Data final de emissão.	08	77	84	D
13	Hora final de emissão	Hora final de emissão, no formato hh:mm:ss.	06	85	90	H

6.8.1 - OBSERVAÇÕES:

6.8.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14;

6.8.1.2 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;

6.8.1.3 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;

6.8.1.4 - Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z;

6.8.1.5 - Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

Documento	Símbolo
Leitura da Memória Fiscal	MF
Redução Z	RZ
Leitura X	LX
Conferência de Mesa	CM
Registro de Venda	RV
Comprovante de Crédito ou Débito	CC
Comprovante Não-Fiscal	CN
Comprovante Não-Fiscal Cancelamento	NC
Relatório Gerencial	RG

6.9 - REGISTRO TIPO E21 - DETALHE DO CUPOM FISCAL E DOCUMENTO NÃO FISCAL - MEIO DE PAGAMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E21".	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF.	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional.	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF.	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF.	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal.	06	47	52	N
07	CCF	Número do Contador de Cupom Fiscal relativo ao respectivo Cupom Fiscal emitido.	06	53	58	N
08	GNF	Número do Contador Geral Não Fiscal relativo ao respectivo Comprovante Não Fiscal emitido.	06	59	64	N
09	Meio de pagamento	Descrição do totalizador parcial de meio de pagamento.	15	65	79	X
10	Valor pago	Valor do pagamento efetuado, com duas casas decimais.	13	80	92	N
11	Indicador de estorno	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o estorno do pagamento, ou "P" para estorno parcial do pagamento.	01	93	93	X
12	Valor estornado	Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais.	13	94	106	N

6.9.1 - OBSERVAÇÕES:

6.9.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituição.

6.10 - REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"EAD".	03	1	3	X
02	Assinatura digital	Assinatura do Hash	256	4	259	X

6.10.1 - OBSERVAÇÕES:

6.10.1.1 - Os seguintes passos devem ser seguidos para gerar a Assinatura digital:

6.10.1.1.1 - Aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez em todo o arquivo, com exceção do registro EAD. O resultado será um código de 128 bits, ou 16 caracteres ASCII, correspondendo a um número hexadecimal de 32 dígitos. Deverá ser utilizado nos cálculos o número hexadecimal, considerando-o como um único bloco.

6.10.1.1.2 - Criar uma chave privada de 1.024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos.

6.10.1.1.3 - Criptografar o código hexadecimal gerado no item 6.10.1.1.1, utilizando a chave do item 6.10.1.1.2, pelo algoritmo RSA de chave pública. O resultado dessa criptografia, um número hexadecimal com até 256 dígitos, deverá ser informado no campo Assinatura digital.

ANEXO II - - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 040/2008

Marca	Código (FF)
AOKI	AO
ASTICK	AS
BEMATECH	BE
BETHA	BT
CHRONOS	CH
CORISCO	CO
DARUMA AUTOMACAO	DR
DATAREGIS	DT
DIGIARTE	DA
DIGISAT	DS
DISMAC	DI
EAGLE	EA
ELGIN	EL
EPSON	EP
GENERAL	GE
IBM	IB
ICASH	IC
IONICS	IO
ITAUTEC	IP
MECAF	ME
NCR	NC
PERTO	PE
PROCOMP	PR
QUALID	QL
QUATRO	QT
ROBOMARKET	RB
ROR	RR
SCHALTER	SC
SID	SD
SIGTRON	SG
SONDA	SI
SWEDA	SW
TERMOPRINTER	TP
TRENDS	TR
UNIGRAPH	UG
UNISYS	UN
URANO	UR
YANCO	YA
ZANTHUS	ZT
ZPM	ZP

Em negrito: Código atribuído pela COTEPE/ICMS

ANEXO III - - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 040/2008 (Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SEF nº 28, de 07.07.2011, DOE AL de 14.07.2011)

MARCA	TIPO/MODELO	CÓDIGO SEFAZ
BEMATECH	ECF-IF MP-20 FI	1
	ECF-IF MP-20 FI R	2
	ECF-IF MP-40 FI	3
	ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF	6
	ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF	7
	ECF-IF MP-2000 TH FI	F
	ECF-IF MP-2100 TH FI	G
	ECF-IF MP-25 FI	H
	ECF-IF MP-3000 TH FI	5
	ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF	8
	ECF-IF MP-4000 TH FI	T
	ECF-IF MP-50 FI	I
	ECF-IF MP-6000 TH FI	J
	ECF-IF MP-7000 TH FI	S
CORISCO	ECF-IF CT7000 V3	2
	ECF-IF KIT ECF-IF CT7000 V2	8
	PDV-MF CT7000 V MF	9
	PDV-MF CT8000 MF	A
DARUMA AUTOMACAO	ECF-IF FS2000	2
	ECF-IF FS 2100T	7
	ECF-IF FS318	C
	ECF-IF FS345	D
	ECF-IF FS600	8
	ECF-IF FS 700 H	9
	ECF-IF FS700 L	A
	ECF-IF FS700 M	B
	ECF-IF MACH1	F
	ECF-IF MACH2	G
	ECF-IFMACH3	H
	ECF-PDV FS 420	6
DATAREGIS	ECF-IF 3202DT	9
	ECF-IF 6000EP	A
	ECF-MR DT 560	F
	ECF-PDV BABY	C
	ECF-PDV DT12000	D
	MR DT 560	I
	MR-MF DT 220F MF	L
	MR-MF DT 560 MF	K
DISMAC	ECF-MR 408i	2
	MR CRE 504	3
	MR CRE 520B	4
	MR-MF CRE 528 MF	5
	MR-MF CRE 640 MF	6
EAGLE	ECF-IF PRINTER 2000 II ECF-IF	2
ELGIN	ECF IF 400 2E	1
	ECF-IF 500 1E	2
	ECF-IF ELGIN FIT	A
	ECF-IF 6000 TH	C
	ECF-IF K	E
	ECF-IF X5	D
	ECF-MR 10000-S	5
	ECF-MR 10000-S1	6
	ECF-MR 12000-S	7
	ECF-MR 800S	8
	ECF-MR 800S2	9
	ECF-PDV FX7	B
EPSON	ECF-IF TM-H6000 FB	1
	ECF-IF TM-H6000 FBII	2
	ECF-IF TM-T81 FBII	3
	ECF-IF TM-T88 FB	4
	ECF-IF TM-T88 FB II	5
GENERAL	ECF-MR G-3900	3
	ECF-MR G-880	8
	ECF-MR G-910	4
	ECF-MR G-910E	5
	ECF-MR G-930	6
	ECF-MR G-930E	7
	ECF-MR G-980	9
	MR G-2600	A
	MR G-2600/8	B
	MR G-2800	C
	MR-MF G-3210	D
IBM	ECF-IF 4610-KJ4	E
	ECF-IF 4610-KN4	D
	ECF-IF 4610-KR4	7
	ECF 4610-SJ6	F
	ECF-IF 4679 3BS	2
	ECF-IF 4679 3FB	G
	ECF-IF 4679-3BM	1
	ECF-IF ECF-IF 4679 3BM	H
	ECF-PDV 4614 001	I
	PDV-MF 4679 3A MF	J
	PDV-MF 4679 3F MF	K
ITAUTEC	ECF-IF INFOWAY 1E T1	D
	ECF-IF INFOWAY 1E T2	J
	ECF-IF KIT POS 4000 ECF IF/1E	2
	ECF-IF KIT POS 4000 ECF IF/3E	3
	ECF-IF KUBUS 1EF	K
	ECF-IF POS 4000 ECF-IF/1E	6
	ECF-IF POS 4000 ECF-IF/1E BR	7
	ECF-IF POS 4000 ECF-IF/1E II	B
	ECF-IF POS 4000 ECF-IF/3E	8
	ECF-IF POS 4000 ECF-IF/3E BR	9
	ECF-IF POS 4000 ECF-IF/3E II	C
	ECF-IF QW PRINTER 1ET3	H
	ECF-IF QW PRINTER 6000 MT2	I
	PDV -MF15000MF	L
	PDV-MF 4000 1E MF	M
NCR	ECF-IF 7167	C
	ECF-IF 7197	D
	ECF-IF-02-01	3
	ECF-IF-03-02	4
	ECF-IF-7141	5
	ECF-MR NCR2003	A
	MR 2114	E
PROCOMP	ECF-IF ECF-IF 2001	1
	ECF-IF ECF-IF 2002	2
	ECF-IF ECF-IF 2011	3
QUATTRO	ECF-IF EASY APF	3
	ECF-IF EASY IIF	2
SCHALTER	ECF-IF ECF-IF SCFI 1E	3
	ECF-IF S PRINT-ECF	7
	ECF-IF T PRINT-ECF	6
SID	ECF-IF SID 6460	3
	ECF-PDV ECF-PDV6001	7
SIGTRON	ECF-IF PRINT PLUS-FS 300	A
	ECF-IF PRINT PLUS-FS 315	B
	ECF-IF PRINT PLUS-FS 335	D
SONDA	ECF-IF IF S-67	1
	ECF-IF SIM-97	2
SWEDA	ECF-IF IF S-7000I	2
	ECF-IF IF S-7000IE	3
	ECF-IF IF S-7000II	4
	ECF-IF IF S-9000I	5
	ECF-IF IF S-9000IE	6
	ECF-IF IF S-9000II	7
	ECF-IF IF S-9000IIIE	9
	ECF-IF IF ST 2500	N
	ECF-IF IF ST100	F
	ECF-IF IF ST1000	G
	ECF-IF IF ST120	H
	ECF-IF IF ST200	I
	ECF-IF IF ST2000	M
	ECF-MR ECF 2570 MR	B
	ECF-MR ECF MR 2571	C
	ECF-MR ECF MR 2590	D
	ECF-PDV S-2050	J
	ECF-PDV S-2070	L
	MR 2512/10	O
	MR2550T	P
	MR2560A	Q
	MR-MF 2550A MF	R
	MR-MF 2560A MF	S
	PDV-MF S20/40 MF	T
	PDV-MF S20/40E MF	U
TERMOPRINTER	ECF-IF TPF 1002	1
	ECF-IF TPF1004	4
	ECF-IF TPF2001	2
	ECF-IF TPF2002	3
TRENDS	ECF IF TRENDS 1.0E	1
UNISYS	ECF-PDV KIT BEETLE 4/61-MF	B
	PDV-MF BEETLE 3/60-MF-1	C
	ECF-IF URANO/1FIM LOGGER	E
	ECF-IF KIT URANO/2EFC	3
	ECF-IF D PRINT ECF	2
URANO	ECF-IF KIT URANO/2EFCLOGGER	F
	ECF-IF URANO 2EFE	6
	ECF-IF URANO EFC	G
	ECF-IF URANO/1EFC	4
	ECF-IF URANO/1EFREST	1
	ECF-IF URANO/1FIREST	B
	ECF-IF URANO/1FIT LOGGER	C
	ECF-IF URANO/2EFC	5
	ECF-IF URANO/2EFC LOGGER	H
	ECF-IF URANO/2FMMO LOGGER	I
	ECF-IF ZPM/1EF	7
YANCO	ECF-IF ECF-IF YANCO8500	2
	ECF-IF YANCO8000	1
	ECF-MR 6000-PLUS	5
	ECF-MR 6000-ECF	3
	ECF-MR 6000I-ECF	4
	ECF-MR 7000-8 ECF	6
	ECF-MR KIT 7000-8ECF	7
	ECF-MR YANCO2000	8
	MR 7000-8	9
	MR-MF 7000-8 MF	A
ZANTHUS	ECF-IF ECF-IF QZ1000	C
	ECF-IF IZ 20-ECF	7
	ECF-IF IZ 21-ECF	5
	ECF-IF IZ10-ECF	6
	ECF-IF IZ11-ECF	4
	ECF-IF IZ41-ECF	9
	ECF-IF IZ51	A
	ECF-IF QZ 1001	B
	ECF-IF Z6100-ECF	F
ZPM	ECF-IF ZPM-200	I
	ECF-IF ZPM-300	J
	ECF-IF ZPM-400	K
	ECF-IF ZPM-500	L
	ECF-IF ZPM/1FIT LOGGER	C
	ECF-IF ZPM/2EFC LOGGER	D

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SEF nº 28, de 07.07.2011, DOE AL de 14.07.2011)

Nota: Redação Anterior:
"ANEXO III
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº

ITEM	MARCA	MODELO	CODIGO
01	BEMATECH	ECF-IF MP-50 FI	B
02	BEMATECH	KIT ECF-IF FM-20 FI	C
03	BEMATECH	MP-20 FI DUAL ECF-IF	D
04	BEMATECH	MP-2000 TH FI	F
05	BEMATECH	MP-2100 TH FI	G
06	BEMATECH	MP-25 FI	H
07	BEMATECH	MP-50 FI	I
08	BEMATECH	MP-6000 TH FI	J
09	BEMATECH	MP-20 FI	L
10	BEMATECH	MP-20 FI R	M
11	BEMATECH	MP-40 FI	N
12	BEMATECH	MP-20 FI II	O
13	BEMATECH	MP-20 FI II R	P
14	BEMATECH	MP-40 FI II	Q
15	BEMATECH	MP-40 FI II R	R
16	BEMATECH	MP-7000 TH FI	S
17	CHRONOS	ACC 220	4
18	CHRONOS	CHRONOS-260 1E	5
19	CORISCO	KIT ECF-IF CT7000 V2A	3
20	CORISCO	KIT ECF-IF CT7000 V2B	4
21	CORISCO	KIT ECF-IF CT7000 V2C	5
22	CORISCO	KIT ECF-IF CT7000 V2D	6
23	CORISCO	KIT ECF-IF CT7000 V2E	7
24	CORISCO	KIT ECF-IF CT7000V2	8
25	DARUMA AUTOMACAO	ECF-PDV FS 420	6
26	DARUMA AUTOMACAO	FS2100T	7
27	DARUMA AUTOMACAO	FS600	8
28	DATAREGIS	3202DT	9
29	DATAREGIS	6000EP	A
30	DATAREGIS	675EP	B
31	DATAREGIS	BABY	C
32	DATAREGIS	DT12000	D
33	DATAREGIS	ECF/PDV DT12000 TEF	E
34	DATAREGIS	ECF-MR DT 560	F
35	DATAREGIS	Lite	G
36	DATAREGIS	675-EP	H
37	DIGIARTE	2E	3
38	EAGLE	PRINTER 2000 II MFD	7
39	ELGIN	ECF IF 400 1E-EP	3
40	ELGIN	ECF-IF 600-2E-OL	4
41	ELGIN	ECF-MR 10000-S	5
42	ELGIN	ECF-MR 10000-S1	6
43	ELGIN	ECF-MR 12000-S	7
44	ELGIN	ECF-MR 800-S	8
45	ELGIN	ECF-MR 800S2	9
46	ELGIN	ELGIN FIT	A
47	ELGIN	FX7	B
48	ELGIN	IF 6000TH	C
49	ELGIN	X5	D
50	EPSON	TM-H6000 FB	1
51	EPSON	TM-H6000 FBII	2
52	EPSON	TM-T81 FBII	3
53	EPSON	TM-T81 FBII	3
54	EPSON	TM-T88 FB	4
55	EPSON	TM-T88 FBII	5
56	GENERAL	ECF-MR G-880	2
57	GENERAL	G-3900	3
58	GENERAL	G-910	4
59	GENERAL	G-910E	5
60	GENERAL	G-930	6
61	GENERAL	G-930E	7
62	IBM	4610-KR4	7
63	IBM	4679-3B4	8
64	IBM	ECF 4614-001	9
65	IBM	ECF-IF 4679-3FB RE	A
66	IBM	KIT ECF 4614-001	B
67	IBM	POS Entry	C
68	IBM	4610-KN4	D
69	IONICS	IONICS 2E	2
70	ITAUTEC	Infoway 1E T1	D
71	ITAUTEC	KIT ECF-IF/3E	E
72	ITAUTEC	POS 4000 3E BR	F
73	ITAUTEC	POS ECF IF/1E M	G
74	ITAUTEC	QW PRINTER 1E T3	H
75	MECAF	ECF 2E-3002	4
76	NCR	7424E2I	6
77	NCR	7424E2T	7
78	NCR	ECF-IF-7141A	8
79	NCR	ECF-PDV 7445	9
80	NCR	NCR2003	A
81	NCR	NCR2050	B
82	NCR	7167	C
83	NCR	7197	D
84	PERTO	PERTOCHEK FP	1
85	PERTO	PERTOCHEK POS FP	2
86	PERTO	PERTOPRINTER 1EF	3
87	PROCOMP	ECF 2003	5
88	PROCOMP	ECF 2021	6
89	QUALID	CASH TOP ECF-PDV	2
90	QUATRO	TKT40	4
91	SID	6454 PRINT PLUS- FS 200G	4
92	SID	ECF SID PR45	5
93	SID	ECF SID PR45	5
94	SID	KIT ECF-PDV 6001	6
95	SID	KIT ECF-PDV 6001	6
96	SID	6001	7
97	SID	6002	8
98	SID	6404	9
99	SID	6457	A
100	SID	6458	B
101	SID	6461	C
102	SIGTRON	ECF-PDV FS 420	I
103	SIGTRON	FS317	J
104	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 110	L
105	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 225	M
106	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 225	M
107	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 250	N
108	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 250 G	O
109	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 265	P
110	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 325	Q
111	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 368	R
112	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 375	S
113	SIGTRON	PRINT PLUS-FS 385	T
114	SIGTRON	ECF-IF FS 500	U
115	SONDA	SIM-67	1
116	SONDA	SIM-67	2
117	SONDA	SIM-97	3
118	SONDA	SIM-97	4
119	SWEDA	ECF 2550 MR	A
120	SWEDA	ECF 2570 MR	B
121	SWEDA	ECF MR 2571	C
122	SWEDA	ECF MR 2590	D
123	SWEDA	ECF-IF S-9000PR	E
124	SWEDA	IF ST100	F
125	SWEDA	IF ST100	F
126	SWEDA	IF ST1000	G
127	SWEDA	IF ST120	H
128	SWEDA	IF ST200	I
129	SWEDA	S-2050	J
130	SWEDA	S-2050	J
131	SWEDA	S-2070	L
132	SWEDA	S-2070	L
133	SWEDA	IF ST2000	M
134	TERMOPRINTER	TPF1002	1
135	TERMOPRINTER	TPF2001	2
136	TERMOPRINTER	TPF2002	3
137	TRENDS	ECF IF TRENDS 1.1E	2
138	TRENDS	TRENDS 2.0E	3
139	UNISYS	BEETLE 4/61-MF	7
140	UNISYS	BR 1002-EFC	8
141	UNISYS	BR1001-FIT	9
142	UNISYS	BR20 ECF-IF	A
143	UNISYS	KIT BEETLE 4/61-MF	B
144	URANO	ECF-IF URANO/1EFA	8
145	URANO	ECF-IF URANO/1EFNF	9
146	URANO	KIT ECF-IF URANO/1EFNF	A
147	URANO	URANO/1FIREST	B
148	URANO	URANO/1FIT LOGGER	C
149	URANO	URANO/2EFCO	D
150	YANCO	6000-ECF	3
151	YANCO	6000I-ECF	4
152	YANCO	6000-PLUS	5
153	YANCO	7000-8ECF	6
154	YANCO	KIT-ECF 7000-8ECF	7
155	YANCO	YANCO2000	8
156	ZANTHUS	ECF-IF PRZ4	E
157	ZANTHUS	Z 6100-ECF	F
158	ZPM	ECF-IF ZPM/1EFA	3
159	ZPM	ECF-IF ZPM/1EFNF	4
160	ZPM	ECF-IF ZPM/1EFREST	5
161	ZPM	ECF-IF ZPM/2EFCR	6
162	ZPM	KIT ECF-IF ZPM/1EFNF	7
163	ZPM	KIT ZPM/2EFC	8
164	ZPM	ZPM/1EFC	9
165	ZPM	ZPM/1EFM	A
166	ZPM	ZPM/1FIREST	B
167	ZPM	ZPM/1FIT LOGGER	C
168	ZPM	ZPM/2EFC LOGGER	D
169	ZPM	ZPM/2EFCO	E
170	ZPM	ZPM/2EFE	F
171	ZPM	ZPM/3EF LOGGER	G
172	ZPM	ZPM/3EFC LOGGER	H
173	PERCEPTION	P01	1
174	DARUMA AUTOMACAO	FS-700H	9
(Linha acrescentada pela Instrução Normativa SEF nº 48, de 26.11.2010, DOE AL de 30.11.2010)
175	DARUMA AUTOMACAO	FS-700L	A
(Linha acrescentada pela Instrução Normativa SEF nº 48, de 26.11.2010, DOE AL de 30.11.2010)
176	DARUMA AUTOMACAO	FS-700M	B
(Linha acrescentada pela Instrução Normativa SEF nº 48, de 26.11.2010, DOE AL de 30.11.2010)

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SEF nº 6, de 03.03.2010, DOE AL de 04.03.2010, com alterações da Instrução Normativa SEF nº 48, de 26.11.2010, DOE AL de 30.11.2010)"

"Marca	Modelo	Código (M)
AOKI	AOKI 1E	1
ASTICK	ASTICK 100	1
ASTICK	ASTICK L	2
BEMATECH	ECF-IF MP-20 FI	1
BEMATECH	ECF-IF MP-20 FI R	2
BEMATECH	ECF-IF MP-40 FI	3
BEMATECH	KIT ECF-IF MP-30 FI	4
BEMATECH	MP-20 FI DUAL ECF-IF	5
BEMATECH	MP-20 FI II ECF-IF	6
BEMATECH	MP-20 FI II R ECF-IF	7
BEMATECH	MP-40 FI II ECF-IF	8
BEMATECH	MP-40 FI II R ECF-IF	9
BEMATECH	MP/20 FI II ECF-IF	A
BEMATECH	MP-25 FI	B
BEMATECH	MP-50 FI	C
BETHA	BETHA 2E	1
CHRONOS	CHRONOS-250 1E	1
CHRONOS	CHRONOS-270 2E	2
CHRONOS	MULTI-50110	3
CORISCO	ECF-IF CT7000-V1	1
CORISCO	ECF-IF CT7000V3	2
DARUMA AUTOMACAO	ECF-IF FS 500	1
DARUMA AUTOMACAO	ECF-IF FS2000	2
DARUMA AUTOMACAO	FS-318	3
DARUMA AUTOMACAO	FS-345	4
DARUMA AUTOMACAO	PRINT PLUS FS-335	5
DATAREGIS	1Q	1
DATAREGIS	300-EP	2
DATAREGIS	375-EP	3
DATAREGIS	950-EP	4
DATAREGIS	DT-4000	5
DATAREGIS	IF/1	6
DATAREGIS	IF/1N	7
DATAREGIS	IF/2	8
DATAREGIS	675-EP	9
DIGIARTE	DIGIARTE 1	1
DIGIARTE	DIGIARTE 1E	2
DIGISAT	1E	1
DISMAC	2001-II	1
EAGLE	PRINTER 2000 ECF-IF	1
EAGLE	PRINTER 2000 II ECF-IF	2
EAGLE	PRINTER 2000 II R ECF-IF	3
EAGLE	PRINTER 2001 ECF-IF	4
EAGLE	PRINTER 2002 II	5
EAGLE	PRINTER 2002 II ECF-IF	6
ELGIN	ECF IF 400 2E	1
ELGIN	ECF IF 500 1E	2
GENERAL	ECF-IF GP-2000	1
IBM	4679 3BM	1
IBM	4679 3BS	2
IBM	ECF-IF 4679-3FB	3
IBM	IB 20 FI II ECF-IF	4
IBM	IB 40 FI II ECF-IF	5
IBM	IB-20 FI II R ECF-IF	6
IONICS	IONICS 1E	1
ITAUTEC	KIT ECF-IF/1E	1
ITAUTEC	KIT POS 4000 ECF-IF/1E	2
ITAUTEC	KIT POS 4000 ECF-IF/3E	3
ITAUTEC	POS 4000 1E	4
ITAUTEC	POS 4000 3E	5
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/1E	6
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/1E BR	7
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/3E	8
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/3E BR	9
ITAUTEC	POS ECF IF/2E M	A
ITAUTEC	POS4000 ECF-IF/1E II	B
ITAUTEC	POS4000 ECF-IF/3E II	C
MECAF	ECF 1E-3001	1
MECAF	ECF-4002	2
MECAF	MECAF COMPACT FCR	3
NCR	ECF-IF 72EPS-01	1
NCR	ECF-IF 72EPS-02	2
NCR	ECF-IF-02-01	3
NCR	ECF-IF-03-02	4
NCR	ECF-IF-7141	5
NCR	ECF-IF-7424E2i	6
PROCOMP	ECF 2001	1
PROCOMP	ECF 2002	2
PROCOMP	ECF 2011	3
PROCOMP	ECF 2023	4
QUALID	CASH TOP ECF-IF	1
QUATRO	EASY APF	1
QUATRO	EASY IIF	2
QUATRO	ECF-IF EASY APF	3
ROBOMARKET	RM 1	1
ROR	IF ROR 1E	1
SCHALTER	D PRINT	1
SCHALTER	D PRINT ECF	2
SCHALTER	ECF IF SCFI 1E	3
SCHALTER	S PRINT	4
SCHALTER	T PRINT	5
SCHALTER	T PRINT-ECF	6
SID	6417	1
SID	SID 6459	2
SID	SID 6460	3
SIGTRON	FS-318	1
SIGTRON	FS-345	2
SIGTRON	FS367	3
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 210	4
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 100	5
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 200	6
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 200 G	7
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 215	8
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 220	9
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 300	A
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 315	B
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 320	C
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 335	D
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 350	E
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 365	F
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 370	G
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 395	H
SWEDA	IF S-7000 III	1
SWEDA	IF S-7000I	2
SWEDA	IF S-7000IE	3
SWEDA	IF S-7000II	4
SWEDA	IF S-9000I	5
SWEDA	IF S-9000IE	6
SWEDA	IF S-9000II	7
SWEDA	IF S-9000IIE	8
SWEDA	IF S-9000IIIE	9
TRENDS	TRENDS 1.0 E	1
UNIGRAPH	UN-FI	1
UNIGRAPH	UN-FI 2E	2
UNISYS	BR 1002-ECF	1
UNISYS	BR-20 IF2 ECF-IF	2
UNISYS	BR-40 IF2 ECF-IF	3
UNISYS	BR400-IF ECF-IF	4
UNISYS	BRB 375 ECF-IF	5
UNISYS	ECF-IF BR401-IF	6
URANO	ECF-IF URANO/1EFREST	1
URANO	ECF-IF URANO/2EFCR	2
URANO	KIT URANO/2EFC	3
URANO	URANO/1EFC	4
URANO	URANO/2EFC	5
URANO	URANO/2EFE	6
URANO	ZPM/1EF	7
YANCO	ECF-IF YANCO 8000	1
YANCO	ECF-IF YANCO8500	2
ZANTHUS	1e	1
ZANTHUS	2E-ECF	2
ZANTHUS	ECF-IF QZ1000	3
ZANTHUS	IZ 11-ECF	4
ZANTHUS	IZ 21-ECF	5
ZANTHUS	IZ10-ECF	6
ZANTHUS	IZ20-ECF	7
ZANTHUS	IZ22	8
ZANTHUS	IZ41-ECF	9
ZANTHUS	IZ51	A
ZANTHUS	QZ 1001	B
ZANTHUS	QZ1000	C
ZANTHUS	QZ2000	D
ZPM	ZPM/1EF	1
ZPM	ZPM/2EFC	2

ANEXO IV - - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 040/2008

Cronograma de cumprimento da obrigatoriedade de geração e guarda de arquivos digitais

Mês/Ano	Código de Nacional de Atividade Econômica - CNAE
Nov. 2008	5611_2/01 - RESTAURANTES E SIMILARES
	5611_2/02 - BARES e OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
	5611_2/03 - LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS e SIMILARES
Dez. 2008	4713_0/01 - LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
	4713_0/02 - LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
	4713_0/03 - LOJAS "DUTY FREE" DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS
	4729_6/01 - TABACARIA
	4755_5/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS
	4755_5/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
	4781_4/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO e ACESSÓRIOS
	4782_2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS
	4783_1/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA
	4783_1/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA
	4785_7/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS
	4789_0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS e ARTESANATOS
	4789_0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
	4789_0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Jan. 2009	4721_1/01 - PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
	4721_1/02 - PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
	5612_1/00 - SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
	5620_1/01 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
	5620_1/02 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS e RECEPÇÕES - BUFE
	5620_1/03 - CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS
	5620_1/04 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
Fev. 2009	4756_3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS e ACESSÓRIOS
	4761_0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS
	4761_0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS e REVISTAS
	4762_8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS e FITAS
	4763_6/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS e ARTIGOS RECREATIVOS
	4763_6/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
	4763_6/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA e CAMPING
	4774_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
	4782_2/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM
	4789_0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS e DE ARTIGOS e ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
	4789_0/06 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO e ARTIGOS PIROTÉCNICOS
	4789_0/08 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS e PARA FILMAGEM
	4789_0/09 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS e MUNIÇÕES
Jun. 2009	4511_1/01 - COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS NOVOS
	4511_1/02 - COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS USADOS
	4530_7/03 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	4530_7/04 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	4530_7/05 - COMÉRCIO a VAREJO DE PNEUMÁTICOS e CÂMARAS-DE-AR
	4541_2/03 - COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS NOVAS
	4541_2/04 - COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS USADAS
	4541_2/05 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS e MOTONETAS
	4731_8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	4732_6/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
	4763_6/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS e TRICICLOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS
	4763_6/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES e OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS
	4784_9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
Mar. 2009	4741_5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS e MATERIAIS PARA PINTURA
	4742_3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO
	4743_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS
	4744_0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS e FERRAMENTAS
	4744_0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA e ARTEFATOS
	4744_0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS
	4744_0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS e TELHAS
	4744_0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	4744_0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
Abr. 2009	4751_2/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS e SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
	4752_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA e COMUNICAÇÃO
	4753_9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS e EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO e VÍDEO
	4754_7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
	4754_7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA
	4754_7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO
	4755_5/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA e BANHO
	4757_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA
	4759_8/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS e PERSIANAS
	4759_8/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	4761_0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA
	4785_7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES
	4789_0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS e FLORES NATURAIS
	4789_0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE
	4789_0/07 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
Mai. 2009	4711_3/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS
	4711_3/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS
	4712_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINI-MERCADOS, MERCEARIAS e ARMAZÉNS
	4721_1/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS e FRIOS
	4721_1/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS e SEMELHANTES
	4722_9/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES
	4722_9/02 - PEIXARIA
	4723_7/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
	4724_5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
	4729_6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	4771_7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
	4771_7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
	4771_7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
	4771_7/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
	4772_5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA e DE HIGIENE PESSOAL
	4773_3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS e ORTOPÉDICOS