Instrução Normativa SEFAZ nº 40 DE 16/08/2018

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 23 ago 2018

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando que, após a realização de novas pesquisas de mercado, se fez necessário corrigir os valores atribuídos a alguns produtos, observado o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996;

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens com números de ordem 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPECIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
103	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	3,21
104	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	2,71
105	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO GUARANA PREMIUM GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	2,99
106	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	2,86
107	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO LARANJA PREMIUN GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	3,06
108	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO LIMA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	2,64
109	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	2,83

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado a partir da data de publicação desta Instrução Normativa.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2018.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA