Instrução Normativa DRP nº 41 de 08/05/2009
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 13 mai 2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):
1. No Capítulo VI do Título I:
a) na tabela constante do item 11.1, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO NBM/SH-NCM |
| "Ácido bórico | 2810.00.10" |
| "Cloreto de cálcio | 2827.20.90" |
b) na tabela constante do item 11.2, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO NBM/SH-NCM |
| "Adubo/fertilizante de origem vegetal - Extrato de algas | 3101.00.00" |
| "Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio | 3102.60.00" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual.