Instrução Normativa RE nº 41 de 03/06/2011

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 07 jun 2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

Sol. 136/11.

SENOR.

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CXXI	Guindastes e caminhões-guindastes	128 "

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 23, LIV	Caminhões-guindastes	651
Livro I, art. 23, LV	Guindastes e caminhões-guindastes, importados do exterior	652
Livro I, art. 23, LVI	Mercadorias relacionadas no Apêndice XXXVIII do RICMS para ativo permanente de usina termelétrica a carvão mineral	653 "

c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento referente a:
"Ap. II, S. I, LXXVII	Máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, para ativo permanente de usina termelétrica a carvão mineral	076 "
Dispositivo do RICMS	ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:
"Ap. II, S. III, XXXVI	Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos	444 "

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.