Instrução Normativa DRP nº 42 de 29/07/2002
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 jul 2002
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.16.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.16.1 - Nas saídas de vinhos, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| VINHO (TINTO, ROSADO E BRANCO) | R$ |
| a) a granel litro | 0,65 |
| b) em garrafão (4,6 litros) | |
| com vasilhame | 6,50 |
| sem vasilhame | 5,00 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
André Luiz B. de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual