Instrução Normativa DRP nº 42 de 31/08/2005

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 02 set 2005

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Crédito Presumido referente a:
 
"Livro I, art. 32. LXXVI
Farinha de trigo, misturas e pastas
082"

2. No Apêndice XXVI, relativamente ao ano de 2004 e 2005, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS:

Ano
Mês
Valor (R$)
Informativo SEADAP
Publicação no DOE
"2004
Abr
11,42
003/2004
01/04/04
Mai
11,47
004/2004
30/04/04
 
Jun
11,51
005/2005
31/05/04
Jul
11,57
006/2004
30/06/04
Ago
11,65
007/2004
30/07/04
Set
11,76
008/2004
01/09/04
Out
11,84
009/2004
29/09/04
Nov
11,88
010/2004
29/10/04
Dez
11,93
011/2004
01/12/04
2005
Jan
12,01
012/2004
30/12/04
Fev
12,11
001/2005
01/02/05
Mar
12,18
002/2005
28/02/05
Abr
12,25
003/2005
16/03/05"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN

Diretor Adjunto da Receita Estadual.