Instrução Normativa RE nº 43 de 02/07/2010
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 15 jul 2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jul/set 10 | 19.789 | 07.06.2010 | 21,86" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||||
| TJLP% ao ano | Nº | Data | |||||
| "2010 | Jul | 0,5 | | | | ||
| | Ago | 0,5 | 6 | 3.870 | 22.06.2010" | ||
| | Set | 0,5 | | | | ||
3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
| Ano | Mês | Taxa SELIC% | Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil | ||
| Nº | Data | ||||
| "2010 | Jun | 0,79 | 45 | 01.07.2010" | |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN
Subsecretário da Receita Estadual