Nota:
1) Revogada pela Resolução Normativa DC/ANS nº 290, de 27.02.2012, DOU 28.02.2012 .

2) Redação Anterior:

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 31, inciso I, alínea "d" ; o art. 76, inciso I, alínea "a" ; o art. 85, inciso I, alínea "a"; todos da Resolução Normativa - RN nº 197, de 17 de julho de 2009 ; e o art. 3º da RN nº 207, de 22 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS,

Resolve:

Art. 1º O item 3 do Capítulo I do Anexo da IN nº 36, de 2009, da DIOPE , passa a vigorar acrescido dos seguintes subitens:

"3.12. - As operadoras de planos de assistência à saúde classificadas nas modalidades de Cooperativas Médicas e Cooperativas Odontológicas poderão não reconhecer os eventos incorridos e avisados decorrentes de consultas médicas e odontológicas com médicos e dentistas cooperados, desde que em assembléia geral de cooperados delibere que não haverá o pagamento de consultas aos médicos e aos dentistas cooperados.

3.13. - As Cooperativas Médicas e Odontológicas que adotarem a possibilidade descrita no item 3.12 acima somente poderão efetuar a distribuição de sobras aos cooperados com base em demonstrações contábeis apuradas semestralmente e devidamente revisadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO