O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, Resoluções BCB ns. 346, de 4 de outubro de 2023, e 363, de 14 de dezembro de 2023, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2024, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo V - Tabelas:

a) na Tabela 003 - Contas:

1. inclusão da conta 570.15;

2. alteração da descrição da função das contas 570, 750, 750.01, 871, 872 e 873;

b) na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:

1. inclusão dos domínios 97000000, 97010000, 97020100, 97030100, 97040100, 97050150, 97060200, 97070300, 97080600, 97091250, 97101250 e 97111250.

c) na Tabela 024 - Elemento Tipo:

1. alteração da descrição dos domínios 52, 53 e 54.

Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 3 - Código da Conta:

a) inclusão da conta 570.15;

II - no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de Exposição:

a) inclusão dos domínios 97000000, 97010000, 97020100, 97030100, 97040100, 97050150, 97060200, 97070300, 97080600, 97091250, 97101250 e 97111250.

III - no Anexo 024 - Elemento Tipo:

a) alteração da descrição dos domínios 52, 53 e 54.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan