Instrução Normativa SAT nº 45 de 01/12/2008

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 dez 2008

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Feijão" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, ao 1º dia do mês de dezembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/2008 - GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJAO
21236	FEIJAO AMARELO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
23730	FEIJAO APORÉ - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21242	FEIJAO BRANCO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	90,42	90,42
29394	FEIJAO CAUPI (VIGNA) - DO PRODUTOR P/ ATACADO	SC	18,08	18,08
21250	FEIJAO CARIOQUINHA - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21261	FEIJAO ENGOPA - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21273	FEIJAO JALO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	64,58	64,58
23648	FEIJAO PÉROLA - (PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21285	FEIJAO PRETO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	102,00	102,00
21297	FEIJAO RAJADO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21304	FEIJAO ROSINHA - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	44,43	44,43
21316	FEIJAO ROXO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
22047	FEIJAO AMARELO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	67,17	67,17
22050	FEIJAO AMARELO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	62,00	62,00
22062	FEIJAO AMARELO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	56,83	56,83
22075	FEIJAO BRANCO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	53,22	53,22
22088	FEIJAO BRANCO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	50,12	50,12
22090	FEIJAO BRANCO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	48,05	48,05
22109	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22111	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22124	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
23710	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 4 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	41,33	41,33
23728	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 5 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	38,75	38,75
22137	FEIJAO ENGOPA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22140	FEIJAO ENGOPA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22157	FEIJAO ENGOPA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
22160	FEIJAO JALO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22178	FEIJAO JALO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	41,33	41,33
22180	FEIJAO JALO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	36,17	36,17
23659	FEIJAO PÉROLA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
23661	FEIJAO PÉROLA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
23674	FEIJAO PÉROLA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
22193	FEIJAO PRETO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	72,86	72,86
22201	FEIJAO PRETO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	61,93	61,93
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
22214	FEIJAO PRETO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	54,64	54,64
22227	FEIJAO RAJADO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22230	FEIJAO RAJADO TIPO 2 (MERC. ATAC) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22242	FEIJAO RAJADO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
22255	FEIJAO ROSINHA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	30,48	30,48
22268	FEIJAO ROSINHA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	25,83	25,83
22270	FEIJAO ROSINHA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	22,73	22,73
22283	FEIJAO ROXO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22296	FEIJAO ROXO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22304	FEIJAO ROXO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
21668	FEIJAO AMARELO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	98,17	98,17
27054	FEIJAO AMARELO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21670	FEIJAO BRANCO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	105,92	105,92
27015	FEIJAO BRANCO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	95,58	95,58
21681	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 1 (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27027	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 2 (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21693	FEIJAO ENGOPA TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27039	FEIJAO ENGOPA TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21700	FEIJAO JALO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	82,67	82,67
27105	FEIJAO JALO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	74,40	74,40
23682	FEIJAO PÉROLA TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27044	FEIJAO PÉROLA TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21712	FEIIJAO PRETO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	145,71	145,71
27063	FEIJAO PRETO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	131,14	131,14
21730	FEIJAO RAJADO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27075	FEIJAO RAJADO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21748	FEIJAO ROSINHA TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	64,07	64,07
27087	FEIJAO ROSINHA TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	56,32	56,32
21750	FEIJAO ROXO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27099	FEIJAO ROXO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
22010	SEMENTE DE FEIJAO - SC 40 KG	SC	144,67	144,67