Instrução Normativa SEF nº 45 de 30/09/2009
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 01 out 2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinteInstrução Normativa:
Art. 1º A Tabela do Anexo I da Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA - EXERCÍCIO DE 2009
| FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA | 1ª PARCELA | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA | EMISSÃO DO CRLV ATÉ |
| 9 | 09.10.2009 | 09.10.2009 | (...) | (...) | (...) |
| 0 | 09.10.2009 | 09.10.2009 | (...) | (...) | (...) |
(.....)"(NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de setembro de 2009.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda