Instrução Normativa SEFAZ nº 45 DE 26/04/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 05 mai 2021

Altera os Anexos Únicos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, refrigerantes e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar a legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar as seguintes alterações:

I - alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0097.00019	ÁGUA MINERAL COM GÁS 330ML	ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML	VIENA ÁGUA	PET	UN	R$ 1,25
03.004.0098.00020	ÁGUA MINERAL COM GÁS 510ML	ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML	VIENA ÁGUA	PET	UN	R$ 1,60
03.004.0113.00030	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 510ML	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	VIENA ÁGUA	PET	UN	R$ 1,32

II - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0118.00043	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 330ML	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML	VIENA ÁGUA	PET	UN	R$ 0,89
03.004.0123.00004	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1,25L	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,250L	VIENA ÁGUA	PET	UN	R$ 1,90
03.004.0096.00044	ÁGUA MINERAL SEM GAS 200ML	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS COPO 200ML	VIENA ÁGUA	COPO	UN	R$ 0,60

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0091.00733	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE MAIS SABOR CAJU GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	MAIS SABOR	PET	UN	R$ 4,72
03.001.0092.00284	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE MAIS SABOR CAJU GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	MAIS SABOR	PET	UN	R$ 1,19
03.001.0014.00058	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L + FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L	COCA COLA	PET	UN	R$ 8,98
03.001.0014.00062	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L + KUAT GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L	COCA COLA	PET	UN	R$ 8,98

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00302	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA DAVI & GOLIAS AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 22,16
03.002.0052.00605	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA 5 ELEMENTOS HOP SESSION IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 18,50

II - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00934	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA CEARÁ RAÇA ALVINEGRA IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 19,23
03.002.0052.00935	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA CEARÁ RAÇA ALVINEGRA MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 14,83
03.002.0052.00936	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA FERROVIÁRIO MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 12,65
03.002.0052.00937	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA CEARÁ RAÇA ALVINEGRA APA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 16,97
03.002.0052.00940	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA BRA PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 9,00
03.002.0052.00941	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA BRA MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	GARRAFA	UN	R$ 12,65

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA