Os Chefes do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos artigos 46, inciso II, e 51, incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1, de 04 de maio de 2020; resolvem:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13. Os tickets mencionados no art. 12:

I - Referentes a DCR/DCMs referidos no art. 4º, devem ser classificados na categoria mais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um prazo máximo de 1 dia útil;

II - Não enquadráveis nos termos do art. 4º, devem ser classificados na categoria mais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um prazo máximo de 2 dias úteis;

......" (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR

Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias

BELLINE SANTANA

Chefe do Departamento de Supervisão Bancária