Instrução Normativa DRP nº 46 de 27/10/1998

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 29 out 1998

Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08.07.81.

O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa CGICM nº 0181, de 08.07.81 (DOE 10.07.81):

1 - Fica acrescentado o seguinte código à Seção IV do Apêndice IX:

Código
Descrição do Benefício
 
Dispositivo do RICMS
Não-incidência referente a:
514
 
Ativo permanente

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Gibson Correia Beltrão

Diretor do Dep. da Receita Pública Estadual