Instrução Normativa DRP nº 46 de 07/11/2001
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 12 nov 2001
Introduz alterações na instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
I - No Capítulo III do Título I, os itens 2.11.1 e 2.12.1 passam a vigorar com as seguintes redações:
"2.11.1 - Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| SEMENTES | R$ |
| de soja - 1 kg | 0,70 |
| de arroz - 1 kg | 0,54 |
"2.12.1 - Nas saídas de soja em grão, o preço de referência é o seguinte:
| SOJA EM GRÃO | R$ |
| Preço por saco de 60 kg | 27,30 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
André Luiz B. de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual