Instrução Normativa RE nº 46 DE 09/01/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 09 jan 2018

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2018	Jan	0,5625	6,75	4.618	21.12.2017"
	Fev	0,5625
	Mar	0,5625

2. Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"02.520.829/0001-40	DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
05.782.733/0001-49	CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
09.104.009/0001-17	BUHLMANN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
09.200.303/0001-22	PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL
93.356.970/0001-05	CASTELLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"02.298.254/0001-63	RIOPASA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
09.240.065/0001-89	R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA.
11.018.062/0001-47	ADISUL COMERCIAL LTDA.
16.553.940/0001-48	MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
93.305.910/0001-63	FUFAMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA."

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

PAULO AMANDO CESTARI,

Subsecretário Ajunto da Receita Estadual.