Instrução Normativa SEFAZ nº 47 DE 10/09/2018

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 17 set 2018

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de energéticos e isotônicos indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 255 a 263 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATÁLOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
255	ENERGETICO 1L	ENERGETICO BAD BOY GARRAFA PET 1L	PLENA BEBIDAS	PET	UN	8,70
256	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO BAD BOY POWER LATA 269ML	PLENA BEBIDAS	LATA	UN	5,22
257	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO BAD BOY ULTRA C/BAA LATA 269ML	PLENA BEBIDAS	LATA	UN	5,22
258	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO BAD BOY LOW SODIUM LATA 269ML	PLENA BEBIDAS	LATA	UN	5,22
259	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO TSUNAMI LATA 269ML	PLENA BEBIDAS	LATA	UN	5,10
260	ENERGETICO 1L	ENERGETICO TSUNAMI GARRAFA PET 1L	PLENA BEBIDAS	PET	UN	8,46
261	ENERGETICO 2L	ENERGETICO TSUNAMI GARRAFA PET 2L	PLENA BEBIDAS	PET	UN	11,32
262	ENERGETICO 2L	ENERGETICO BIG BOSS GARRAFA PET 2L	PLENA BEBIDAS	PET	UN	9,99
263	ENERGETICO 2L	ENERGETICO BLACK FIGHT GARRAFA PET 2L	PLENA BEBIDAS	PET	UN	9,99

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA