Instrução Normativa DRP nº 48 de 29/09/2005
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 set 2005
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo XXXVI do Título I, é dada nova redação ao subitem 1.3.1 e à tabela do item 1.5, conforme segue:
"1.3.1 - O primeiro envio ocorrerá até 28 de dezembro de 2005 e conterá as informações relativas ao mês de setembro de 2005."
| Denominação | Conteúdo | Tamanho | Tipo |
| CNPJ-ADM | CNPJ da administradora | 14 | N |
| CNPJ-Condomínio | CNPJ do condomínio do "shopping center", do centro comercial ou de empreendimento semelhante | 14 | N |
| CNPJ-Loja | CNPJ do estabelecimento a que se referem as informações | 14 | N |
| Ano-Mês | Ano e mês de referência das informações, no formato AAAAMM | 6 | N |
| Faturamento | Total do faturamento do estabelecimento no mês de referência, com duas casas decimais, separadas por vírgula | 13 | N |
| Nota-Débito | Total da "nota de débito" do estabelecimento no mês de referência, com duas casas decimais, separadas por vírgula | 13 | N |
| Tipo-Faturamento | Se relativo somente a operações com mercadorias, preencher com "M"; se relativo a mercadorias e serviços ou somente serviços, preencher com "S" | 1 | X |
2. No Capítulo XXXVII do Título I, fica acrescentado o subitem 1.1.2 e é dada nova redação ao subitem 1.5.1, conforme segue:
"1.1.2 - Ficam dispensadas da entrega das informações as administradoras de cartões de compras cuja utilização seja restrita à aquisição de mercadorias e de serviços em seus estabelecimentos ou em estabelecimentos de empresas coligadas, desde que o fornecedor da mercadoria ou prestador de serviço remeta à Receita Estadual o arquivo magnético de que trata o RICMS, Livro II, art. 183."
"1.5.1 - Relativamente às operações e prestações realizadas nos meses de julho a outubro de 2005, a transmissão das informações poderá ser efetuada até o dia 16 de novembro de 2005."
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor Adjunto da Receita Estadual.