Instrução Normativa RE nº 49 de 22/07/2010
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 29 jul 2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Agosto de 2010.
| Ano | Mês | Valor(R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
| 2010 | Agosto | 15,68 | 007/2010 | 20.07.2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Subsecretário da Receita Estadual