O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998:

1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 07/2005 , de 30 de setembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2005, no Capítulo XI do Título I, fica revogado o subitem 20.5.2.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.