Instrução Normativa SEFA nº 5 de 24/01/2002

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 jan 2002

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000.

A Secretária Executiva da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo do art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece os contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes, as empresas abaixo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

MARILÉA FERREIRA SANCHES

Secretária Executiva da Fazenda, em exercício

ANEXO