O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a necessidade de definir a sistemática da atualização do valor do óleo diesel:

DETERMINA

Art. 1º Passa a viger com a seguinte redação o inciso II do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa nº 001/2001/GAB/CRE de 19.03.2001:

"II - diesel: o preço médio de venda a consumidor final utilizado pelo estado de Rondônia como base de cálculo da substituição tributária, publicado em ato COTEPE no Diário Oficial da União;"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RENALDO SOUZA DA SILVA

Coordenador Geral da Receita Estadual