O Superintendente de Administração Financeira e o Diretor da Contabilidade Pública, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de manter a segurança e a integridade dos dados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF e do Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP, assim como de disciplinar o uso de senhas para acesso aos referidos sistemas,

Resolvem:

Art. 1º A Diretoria de Finanças - DIFIN ou Unidade equivalente na Administração Direta e Indireta solicitará à Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP o credenciamento de Servidor/Usuário para ter acesso ao SICOF e ao SIGAP, mediante o preenchimento de formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 1º O formulário devidamente preenchido deverá ser enviado à Gerência de Análises e Operações Contábeis - GERAC da DICOP por meio de ofício ou pelo e-mail institucional da Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente.

§ 2º A solicitação via e-mail deverá conter a assinatura eletrônica do titular ou substituto legal da DIFIN ou da Unidade equivalente e deverá ser enviada para o e-mail gerac_login@sefaz.ba.gov.br.

§ 3º Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação enviada por meio de fax ou em cópia do ofício original.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias e as Unidades Gestoras comunicarão à Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente nas Administrações Direta e Indireta de sua jurisdição a necessidade de solicitar o credenciamento de Servidor/Usuário para ter acesso ao SICOF e ao SIGAP, bem como os afastamentos do Servidor/Usuário credenciado, conforme estabelecido pelo art. 1º, observando as seguintes situações:

I - No caso de afastamento definitivo das suas atividades, o Servidor/Usuário credenciado deverá ter o acesso cancelado;

II - No caso de afastamento temporário das suas atividades, inclusive no período de férias, o Servidor/Usuário credenciado deverá ter o acesso bloqueado;

III - Após o retorno do afastamento temporário, o acesso do Servidor/Usuário credenciado, deverá ser desbloqueado;

IV - No caso de modificação das atribuições do Servidor/Usuário credenciado, deverá ser solicitada alteração no acesso às transações;

V - No caso de perda involuntária de senha, deverá ser solicitada a reativação do credenciamento.

Art. 3º A Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente das Administrações Direta e Indireta que solicitou o credenciamento deverá oficiar, imediatamente, à DICOP os casos de afastamento definitivo ou temporário, de retorno do afastamento ou modificação de atribuições, utilizando o formulário próprio, sob pena de responsabilidade, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 4º No preenchimento do formulário para solicitação de credenciamento e alteração, devem ser discriminadas as transações, observando os responsáveis pela execução, conforme especificações constantes no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 5º A DICOP cadastrará e encaminhará a identificação do usuário para o e-mail do Servidor/Usuário, conforme indicado no formulário de credenciamento constante do Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 1º O encaminhamento previsto no caput deste artigo seguirá com cópia para o e-mail institucional do Diretor de Finanças ou Cargo equivalente, conforme informado no cadastro estabelecido no art. 11 desta Instrução Normativa.

§ 2º Fica facultado à DICOP enviar, em envelope lacrado, a respectiva Identificação de Usuário ao Diretor de Finanças ou de Unidade equivalente que a solicitou.

Art. 6º Nos casos em que a Unidade necessitar de acesso temporário a rotinas não contidas no perfil do usuário, deverá ser solicitado pelo Diretor de Finanças ou cargo equivalente do órgão ou entidade o acesso às rotinas por meio do formulário contido no Anexo II desta Instrução Normativa, selecionando o tipo de vigência temporária e especificando as datas de inicio e de término.

§ 1º A solicitação prevista no caput deste artigo deverá ser encaminhada conforme disposto no art. 1º;

§ 2º O titular da Unidade Gestora poderá preencher o formulário e solicitar que o Diretor de Finanças ou cargo equivalente encaminhe para a DICOP, da forma prevista no parágrafo anterior.

Art. 7º Nos casos em que sejam realizados procedimentos de regularizações de pendências devido a orientações da Gerência de Controle e Orientação - GECOR, o Diretor de Finanças ou cargo equivalente do órgão ou entidade, deverá solicitar acesso provisório para o usuário entrar nas rotinas necessárias, sendo que o técnico da GECOR deverá discriminar as rotinas, no formulário constante do Anexo IV desta Instrução Normativa.

§ 1º A solicitação prevista no caput deste artigo deverá ser encaminhada para o e-mail gecor@sefaz.ba.gov.br, contendo a assinatura eletrônica do titular ou substituto da DIFIN ou da Unidade equivalente.

§ 2º Após a análise da solicitação, a GECOR encaminhará a autorização à GERAC, especificando as rotinas a serem concedidas ao usuário.

§ 3º Nos casos de atendimento presencial na GECOR, mesmo sem a definição específica das rotinas a serem utilizadas pelo usuário, a Unidade poderá solicitar ao Diretor de Finanças, ou seu substituto, ou cargo equivalente do órgão ou entidade, o envio prévio da autorização disposta no formulário constante do Anexo IV desta Instrução Normativa, para o e-mail disposto no § 1º deste artigo.

Art. 8º As Identificações de Usuário fornecidas devem ser alteradas logo após o seu recebimento, conforme procedimentos estabelecidos no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 9º O usuário, periodicamente, ou sempre que perceber que a sua senha possa ter perdido o caráter confidencial, deverá fazer sua imediata alteração, com base nos procedimentos descritos no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 10. A senha é de caráter pessoal, constituindo falta grave o fornecimento da mesma a terceiros, implicando em responsabilidade, na forma do art. 198 da Lei nº 2.322/1966, e sujeitando o Servidor/Usuário às penalidades previstas no art. 203 da referida Lei.

Art. 11. A DICOP manterá cadastro dos dirigentes das Diretorias de Finanças e das Unidades equivalentes em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

§ 1º Serão recolhidas, de forma presencial, as assinaturas dos dirigentes, titulares e substitutos, para efetivo registro por meio de Cartão de Autógrafos.

§ 2º Sempre que houver nomeação de novos titulares ou substitutos das Diretorias de Finanças e das Unidades equivalentes, a DICOP solicitará o recolhimento das novas assinaturas na forma prevista no § 1º deste artigo.

Art. 12. As solicitações de acesso ao sistema para atender a casos não previstos nesta Instrução Normativa devem ser encaminhadas por ofício, assinado pelo Diretor de Finanças ou titular de Unidade equivalente, para a Diretoria da Contabilidade Pública, contendo as devidas justificativas para análise, utilizando o formulário do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.

Art. 14. Fica revogada a Instrução Normativa DICOP nº 3, de 02 de agosto de 2004.

OLINTHO JOSÉ DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Financeira

FLORISVALDO ANUNCIAÇÃO DE LIMA

Diretor da Contabilidade Pública

1. Para proceder à alteração da Senha Pessoal, o usuário, após receber a Identificação de Usuário, deverá atentar, imediatamente, para os seguintes passos:

1.1. Acessar o ambiente da PRODEB, e, na tela Menu de Aplicações, digitar o número correspondente a "XF74" no campo "COMANDO" e teclar "ENTER";

1.2. Na próxima tela, digitar a Identificação do Usuário e a senha atual, e teclar "ENTER". A primeira senha tem a mesma codificação da Identificação de Usuário;

1.3. Ao aparecer a mensagem "TECLE NOVA SENHA", digitar uma senha de escolha pessoal, contendo até 8 (oito) caracteres, e teclar "ENTER". A mensagem "SENHA ALTERADA" aparecerá, indicando o fim da operação. Teclar "ENTER", para sair da transação. A nova senha não pode ser igual a nenhuma das quatro últimas senhas imediatamente anteriores.

1.4. A senha de escolha pessoal deverá conter caracteres alfanuméricos e não deverão estar relacionados com dados pessoais, a exemplo de nomes, datas de aniversários, etc.

1.5. O sistema exigirá que a cada 90 dias a senha pessoal seja alterada.

(1) Especificar os empenhos, cancelamentos, correções de saldos contábeis e demais situações objeto de regularização.