(Revogado pela Instrução Normativa SEAPA Nº 10 DE 23/08/2014):

O Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 8º , Caput, em seu Parágrafo Único do Decreto nº 48.677/2011 ,

Resolve:


Art. 1º Aprovar a Regulamentação nº 001/2013 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea - PROCETUBE, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - SEAPA;

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Dep. LUIZ FERNANDO MAINARDI

Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio