Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 05/02/2014

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 11 fev 2014

Estabelece os códigos fiscais de operação - CFOP a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencentes ao Municípios;

Considerando o inciso I do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 29.306 de 05 de junho de 2008, que trata da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF);

Considerando a necessidade de estabelecer critérios operacionais para o cálculo do VAF, que permita uma visualização dos cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os Códigos Fiscais de Operação - CFOP que são utilizados para o cálculo do Valor Adicionado, indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2014.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2014

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES (CFOPs) CONSIDERADOS PARA O PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

ENTRADAS

CFOPs 1100, 2100 e 3100 - ENTRADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP Descrição
1101, 2101 e 3101 Compra para industrialização.
1102, 2102 e 3102 Compra para comercialização.
1111 e 2111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.
1113 e 2113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
1116 e 2116 Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro.
1117 e 2117 Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.
1118 e 2118 Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
1120 e 2120 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
1121 e 2121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
1122 e 2122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente.
1124 e 2124 Industrialização efetuada por outra empresa.
1125 e 2125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
1126, 2126 e 3126 Compra para utilização na prestação de serviço.
3127 Compra para industrialização sob o regime de "drawback.
3129 Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).

CFOPs 1150 e 2150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP Descrição
1151 e 2151 Transferência para industrialização.
1152 e
2152		 Transferência para comercialização.
1153 e 2153 Transferência de energia elétrica para distribuição.
1154 e 2154 Transferência para utilização na prestação de serviço.

CFOPs 1200, 2200 e 3200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP Descrição
1201, 2201 e 3201 Devolução de venda de produção do estabelecimento.
1202,2202 e 3202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
1203 e 2203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1204 e 2204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1205, 2205 e 3205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
1206, 2206 e 3206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
1207,2207 e 3207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
1208 e 2208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
1209 e 2209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
1212, 2212 e 3212 Devolução de venda de mercadoria industrializada/insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).
3211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback.

CFOPs 1250, 2250 e 3250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP Descrição
1251, 2251 e 3251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
1252 e 2252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.

CFOPs 1300, 2300 e 3300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP Descrição
1301, 2301 e 3301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

CFOPs 1350, 2350 e 3350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP Descrição
1351, 2351 e 3351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
1352, 2352 e 3352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.
1353, 2353 e 3353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.
1360 Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

CFOPs 1400 e 2400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP Descrição
1401 e 2401 Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1403 e 2403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1408 e 2408 Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1409 e 2409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1410 e 2410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
1411 e 2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOPs 1500, 2500 e 3500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP Descrição
1501 e 2501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
1503 e 2503 Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.
3503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.
1504 e 2504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.

CFOPs 1650, 2650 e 3650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

CFOP Descrição
1651, 2651 e 3651 Compra de combustível ou lubrificante para industrialização 5ubseqüente.
1652, 2652 e 3652 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização.
1658 e 2658 Transferência de combustível e lubrificante para industrialização.
1659 e 2659 Transferência de combustível e lubrificante para comercialização.
1660 e 2660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente.
1661 e 2661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização.
1662 e 2662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final.

CFOPs 1900, 2900 e 3900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP Descrição
1910 2910 Entrada de bonificação, doação ou brinde.
1911 2911 Entrada de amostra grátis.

SAÍDAS

CFOPs 5100 6100 7100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP Descrição
5101, 6101 e 7101 Venda de produção do estabelecimento.
5102, 6102 e 7102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
5103 e 6103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
5104 6104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.
5105, 6105 e 7105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.
5106, 6106 e 7106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
6107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
6108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.
5109 e 6109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5110 e 6110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5111 e 6111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.
5112 e 6112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Remetida anteriormente em consignação industrial.
5113 e 6113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.
5114 e 6114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação mercantil.
5115 e 6115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
5116 e 6116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.
5117 e 6117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
5118 e 6118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.
5119 e 6119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.
5120 e 6120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
5122 e 6122 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
5123 e 6123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
5124 e 6124 Industrialização efetuada para outra empresa
5125 e 6125 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
5129, 6129, 7129 Venda de insumo importado/produção de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).
7127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback.

CFOPs 5150 6150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP Descrição
5151 e 6151 Transferência de produção do estabelecimento.
5152 e 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
5153 e 6153 Transferência de energia elétrica.
5155 e 6155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.
5156 e 6156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

CFOPs 5200, 6200 e 7200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP Descrição
5201, 6201 e 7201 Devolução de compra para industrialização.
5202, 6202 e 7202 Devolução de compra para comercialização.
5205, 6205 e 7205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação.
5206, 6206 e 7206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.
5207, 6207e 7207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
5208 e 6208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização.
5209 e 6209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.
5210, 6210 e 7210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
7211 Devolução de compras para industrialização sob o regime de "drawback.
7212 Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).

CFOPs 5250 6250 7250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP Descrição
5251 6251 7251 Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
5252 6252 Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.
5253 6253 Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.
5254 6254 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.
5255 6255 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.
5256 6256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
5257 6257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
5258 6258 Venda de energia elétrica a não contribuinte.

CFOPs 5300 6300 7300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP Descrição
5301, 6301 e 7301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
5302 e 6302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.
5303 e 6303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.
5304 e 6304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
5305 e 6305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5306 e 6306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5307 e 6307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

CFOPs 5350 6350 7350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP Descrição
5351 e 6351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
5352 e 6352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.
5353 e 6353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.
5354 e 6354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
5355 e 6355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5356 e 6356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5357e 6357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.
7358 Prestação de serviço de transporte.
5359 e 6359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
5360 e 6360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

CFOPs 5400 e 6400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP Descrição
5401 e 6401 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
5402 e 6402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
5403 e 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
6404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
5408 e 6408 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
5409 e 6409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5410 e 6410 Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5411 e 6411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOPs 5500 e 6500 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP Descrição
5501 e 6501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
5502 e 6502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

CFOPs 7500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

CFOP Descrição
7501 Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.

CFOPs 5650, 6650 e 7650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

CFOP Descrição
5651 e 6651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
industrialização subseqüente.
7651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento.
5652 e 6652 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização.
5653 e 6653 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final.
7654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros.
5655 e 6655 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização.
5656 e 6656 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.
5658 e 6658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento.
5659 e 6659 Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro.
5660 e 6660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente.
5661 e 6661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização.
5662 e 6662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final.
5666 e 6666 Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem.
5667, 6667 e 7667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

CFOPs 5900, 6900 e 7900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP Descrição
5910 e 6910 Remessa em bonificação, doação ou brinde.
5911 e 6911 Remessa de amostra grátis.
5927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.
5928 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa.

CFOPs 5500,6500 e 7500 - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).

CFOP DESCRIÇÃO
5503 e 6503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
7504 Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação

CFOPs 5650 6650 e 7650- SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).

CFOP DESCRIÇÃO
5654, 6654 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à industrialização subsequente.