O Diretor-Geral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande Do Sul - AGERGS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Resolução nº 1.250, de 26 de outubro de 2010, e

Considerando a necessidade de definir o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento prestados aos municípios conveniados, e o que consta no processo administrativo SEI 001008-39.00/14-1;

Resolve:

Art. 1º Adotar a formatação estabelecida através da Nota Técnica nº 1/2014 - GA/NIN, como modelo para a apresentação dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento prestados aos municípios conveniados.

Art. 2º A Nota Técnica nº 1/2014 - GA/NIN e a presente Instrução Normativa encontram-se disponíveis na página da internet da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br).

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Henrique Mangeon,

Diretor-Geral da AGERGS.