Instrução Normativa RE nº 5 DE 23/01/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 jan 2018

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.

"APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

EXERCÍCIO 2018

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
Alenir Silva de Moraes 956.217.500-63 Dom Armando I SC - 0653/2002 117.871,20
Dom Armando II SC - 6871 127.693,80
Cais do Atlântico Indústria e Comércio de Pescados LTDA 09.350.944/0001-63 Flipper III SC00045470 165.886,38
Flipper V RS00008558 151.585,83
Flipper VI RS00008566 200.207,70
Flipper X RS00008578 165.886,38
Erenildo Moreira Erbersol 643.221.730-04 Grande Rio II RS00039491 43.219,44
Ernande José Mendes 246.448.979-49 Dom Manoels V SC00039987 166.458,40
Dom Manoel VI SC00039991 183.047,04
Fernanda Pinto Vaz da Silva 026.115.820-17 Vitória Filha 2 RS00167117 110.013,12
Indústria Alimentícia Leal Santos LTDA 01.499.844/0001-91 Katsushio Maru nº 5 RS00005888 576.875,52
Katsushio Maru nº 6 RS00005896 576.875,52
Katsushio Maru nº 7 RS00005908 576.875,52
Katsushio Maru nº 8 RS00005916 576.875,52
Espada RS00005738 270.687,74
Delfim RS00005726 270.687,74
Jader Nunes Mendes 055.002.879-07 Dom Manoel XVIII SC00146827 214.508,25
Dom Manoel XIX SC00146801 185.907,15
Jardel Nunes Mendes 019.256.729-21 Dom Manoel XXII SC00007746 155.589,98
Dom Manoel XXIII SC00007738 217.368,36
Jerri da Silva Francisco 612.139.009-30 São Pedro VI SC00047228 66.793,68
São Paulo II RS00005944 88.403,40
São Francisco RS00006158 64.829,16
João Luiz Costa 098.928.930-34 Mais um Sonho V RS00005980 70.722,72
João Luiz Moreira de Almeida 462.184.400-87 Oceano I RS00005846 74.651,76
Diplomata I RS00039119 45.183,96
Eclipse II RS00039507 106.084,08
Dom Chino RS00039309 76.616,28
Jorge de Azevedo Melo 091.567.040-20 Grande Rio VII RS00006046 72.687,24
Grande Rio VIII RS00006058 72.687,24
Grande Rio IX RS00006144 53.827,85
José Artur Moita Bicho 123.533.100-87 Dom Caetano IV RS00004596 113.942,16
José Augusto Lourenço da Silva 424.185.770-15 Tropa de Elite RS00005218 104.905,37
José Domingos Marques Pedro 169.421.830-91 Ana Paula II RS00005858 62.864,64
Ana Paula III RS00006060 110.013,12
José dos Santos Ramos 118.241.580-68 Caroline I RS00039441 102.155,04
José Gonçalves 276.307.900-82 Saamantha I RS00474758 102.155,04
José Ireni Silveira da Rosa 588.894.770-91 Boemio X RS00005824 51.077,52
José Luiz Troina da Silva 256.271.550-00 Sinuelo do Mar I RS00039251 125.729,28
Juleci Fidelix 936.099.228-34 Vó Celi SC00006096 114.404,40
Vó Lica I SC00124666 154.445,94
Lago Pesca Indústria de Pescado LTDA 78.613.486/0001-20 Dom Manoel X SC00046240 165.886,38
Dom Manoel XIII SC00040364 152.729,87
Dom Manoel XIV SC00040378 165.886,38
Dom Manoel VIII RS00005360 152.729,87
Dom Manoel IX RS00005374 152.729,87
Dom Manoel X SC00046240 165.886,38
Dom Manoel XI SC00040350 165.886,38
Lourenir Mendes 549.154.409-59 Don Manoel II RS00006074 141.445,44
Don Manoel XV RS00004538 166.458,40
Don Manoel XVI RS00005388 114.404,40
Luis Homero da Silveira Paiva 666.052.020-15 Boemio XVI RS00006010 72.294,34
Luis Polis da Silva 176.612.770-34 Don Luiz P SC00225450 102.155,04
Maria da Graça Oliveira Ramos 562.204.560-68 Meridiano 3 RS00222758 104.119,56
Mauri Indio Pereira 291.103.860-68 Cometa II RS00005271 122.193,14
Mauricio Maio Lourenço 410.187.700-91 Bacana VI RS00039871 104.905,37
Mendes e Mendes A.P de Bens e Participação LTDA 13.432.990/0001-89 Dom Manuel XXIV SC00093821 183.047,04
Dom Manuel XXV SC00093835 183.047,04
Nelson Rocha de Souza 224.920.380-68 Dom Francisco RS00006024 72.294,34
Nilo dos Santos Carvalho 310.747.310-34 General Vargas III RS00003818 74.651,76
Odarlan Gonçalves Florindo 524.326.980-00 Lirio dos Vales I RS00005790 70.722,72
Odecio Gonçalves Florindo 315.133.870-49 Manu II RS00039277 113.942,16
Manu F RS00039437 42.433,63
Odilio Orcante Gonçalves Florindo 455.131.630-04 Lirio dos Vales II RS00001018 70.722,72
Paulo Cesar da Conceição 538.048.130-20 São Jose III RS00039359 39.290,40
Pescados Juliana LTDA ME 05.284.235/0001-76 Juliana II A SC00040456 125.729,28
Juliana III A SC00404840 114.335,06
Rafael Correa Matos 046.144.499-21 Safadi Seif I RS00011317 74.651,76
Ricardo Duarte Lopes 991.796.360-04 Leanderson F. RS00004158 127.693,80
Rildo da Silva Moreira 602.624.000-49 Dom Estevam RS00006108 72.294,34
Ronaldo Soares Costa da Silva 216.686.850-68 Gabriel G RS00004934 60.114,31
Sergio Daniel Marcio Lourenço 410.188.000-00 Bacana IV RS00039859 102.155,04
Torquato Pontes Pescados 94.873.981/0001-25 BCO MARIA RS00005740 147.339,00
    AUSTRIA SP00139018 76.616,28
Wilson Amorim de Paiva 118.117.490-20 Emanuelle II RS00005966 90.367,92

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura."