A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da lei Orgânica do Município de Florianópolis, combinado com o inciso III, do art. 9º, da Lei Complementar nº 596, de 27 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Instrução Normativa nº 02/SMFPO/GAB/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]”

Leia-se:

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 20 de julho de 2018, acrescenta novas atividades econômicas em seu Anexo I e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da lei Orgânica do Município de Florianópolis, combinado com o inciso III, do art. 14, da Lei Complementar nº 736, de 02 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Instrução Normativa nº 2, de 20 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]”

Florianópolis, 09 de maio de 2024.

MICHELE PATRICIA RONCALIO.

Secretária Municipal da Fazenda