Instrução Normativa SEFAZ nº 50 DE 11/05/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 14 mai 2021

Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0115.00145	ÁGUA MINERAL SEM GAS 500ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GAS GARRAFA PET 500ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,03
03.004.0118.00044	ÁGUA MINERAL SEM GAS 330ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GAS GARRAFA PET 330ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	0,87
03.004.0117.00102	ÁGUA MINERAL SEM GAS 1,5L	ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,87
03.004.0096.00045	ÁGUA MINERAL SEM GAS 200ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GAS COPO 200ML	MAR DOCE	COPO	UN	0,50
03.004.0149.00003	ÁGUA MINERAL 6L	ÁGUA MINERAL MAR DOCE GARRAFAO 6L	MAR DOCE	GARRAFAO	UN	8,89
03.004.0113.00048	ÁGUA MINERAL SEM GAS 510ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GAS GARRAFA PET 510ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,10
03.004.0126.00012	ÁGUA MINERAL SEM GAS 350ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GAS GARRAFA PET 350ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	0,93
03.004.0153.00010	ÁGUA MINERAL 10L	ÁGUA MINERAL MAR DOCE GARRAFAO 10L	MAR DOCE	GARRAFAO	UN	10,00
03.004.0112.00108	ÁGUA MINERAL 20L	ÁGUA MINERAL MAR DOCE GARRAFAO 20L	MAR DOCE	GARRAFAO	UN	11,00
03.004.0113.00047	ÁGUA MINERAL SEM GAS 510ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 510ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,10
03.004.0098.00026	ÁGUA MINERAL COM GAS 510ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 510ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,10
03.004.0115.00147	ÁGUA MINERAL SEM GAS 500ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 500ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,10
03.004.0093.00076	ÁGUA MINERAL COM GAS 500ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 500ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,10
03.004.0118.00046	ÁGUA MINERAL SEM GAS 330ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 330ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	0,91
03.004.0097.00032	ÁGUA MINERAL COM GAS 330ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 330ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	0,91
03.004.0111.00051	ÁGUA MINERAL SEM GAS 300ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 300ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	0,91
03.004.0095.00032	ÁGUA MINERAL COM GAS 300ML	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 300ML	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	0,91
03.004.0114.00014	ÁGUA MINERAL SEM GAS 1L	ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 1L	MAR DOCE	GARRAFA PET	UN	1,99

Art. 2º A Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0030.00096	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L	ADRENALINA ENERGY	GARRAFA PET	UN	5,95
03.012.0031.00093	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L	ADRENALINA ENERGY	GARRAFA PET	UN	8,70

Art. 3º A Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0039.00024	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 510ML	REFRIGERANTE SPRITE FRESH ZERO ACUCAR LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 510ML	COCA COLA	PET	UN	3,05
03.001.0091.00934	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + KUAT GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	11,19
03.001.0009.00286	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE SCHWEPPES ZERO ACUCAR LATA 350ML	COCA COLA	LATA	UN	3,20

Art. 4º A Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0059.00313	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BROOKLYN STONEWALL INN IPA LATA 350ML	BROOKLYN BREWERY	LATA	UN	9,80
03.016.0004.00114	CHOPP 1L	CHOPP PILSEN VOILLER BARRIL LITRO	CERVEJARIA VOILLER	BARRIL	UN	8,99
03.002.0051.00656	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA VOILLER WEISS GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA VOILLER	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	9,02
03.002.0051.00655	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600M	CERVEJA VOILLER RED ALE GARRAFA DESCARTÁVEL 600M	CERVEJARIA VOILLER	VIDRO	UN	9,01
03.002.0051.00654	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA VOILLER IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA VOILLER	VIDRO	UN	9,27
03.002.0059.00308	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA PILSEN VOILLER LATA 350ML	CERVEJARIA VOILLER	LATA	UN	4,02
03.002.0051.00653	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA VOILLER PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA VOILLER	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	8,26
03.002.0055.00596	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA MANIACS IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJARIA MANIACS	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	7,18
03.002.0055.00600	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA MANIACS CRAFT LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJARIA MANIACS	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	4,86
03.002.0055.00599	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA MANIACS BELGIAN WIT GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJARIA MANIACS	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	8,02
03.002.0051.00657	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA MANIACS CRAFT LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA MANIACS	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	9,42
03.002.0060.00339	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA MANIACS IPA LATA 473ML	CERVEJARIA MANIACS	LATA	UN	7,72
03.002.0060.00341	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA MANIACS ALOHA LATA 473ML	CERVEJARIA MANIACS	LATA	UN	7,72
03.002.0059.00310	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA MANIACS ALOHA LATA 350ML	CERVEJARIA MANIACS	LATA	UN	8,67
03.002.0055.00598	CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA BROOKLYN EAST IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJARIA MANIACS GARRAFA	DESCARTÁVEL	UN	18,09
03.002.0059.00311	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BROOKLYN LAGER LATA 350ML	CERVEJARIA MANIACS	LATA	UN	11,07
03.002.0059.00309	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BROOKLYN EAST IPA LATA 350ML	CERVEJARIA MANIACS	LATA	UN	9,80

II - alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00285	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA MANIACS IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA MANIACS	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	12,39
03.002.0059.00168	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA MANIACS IPA LATA 350ML	CERVEJARIA MANIACS	LATA	UN	7,12
03.002.0055.00087	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA BROOKLYN LAGER GARRAFA LONG NECK 355ML	CERVEJARIA MANIACS	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	14,32

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA