Instrução Normativa DRP nº 51 de 13/07/2007
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 jul 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês de agosto de 2007.
Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
2007 | Agosto | 13,47 | 007/2007 | 12/07/07 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual