Instrução Normativa CRE/GAB nº 51 DE 06/09/2024
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 09 set 2024
Errata - Acresce itens à Instrução Normativa NORMATIVA GAB/CRE Nº 17/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia.
Na Instrução Normativa nº 51/2024/GAB/CRE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 161, de 28 de agosto de 2024, que "Acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia.".
No artigo 1º, em relação ao GTIN 7897395002152,:
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º ..................................................
"
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA | ||||||||
| Contribuinte | Produto | Embalagem | ml | GTIN | NCM | CEST | Valor | Vigência |
| Cervejaria Petrópolis | Itaipava Premium | Garrafa de vidro descartável | 600 | 7897395002152 | 2203.00.00 | 03.021.00 | 7,30 | 01/09/2024 |
LEIA-SE:
"Art. 1º ..................................................
"
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA | ||||||||
| Contribuinte | Produto | Embalagem | ml | GTIN | NCM | CEST | Valor | Vigência |
| Cervejaria Petrópolis | Itaipava Premium | Garrafa de vidro retornável | 600 | 7897395002152 | 2203.00.00 | 03.021.00 | 7,30 | 01/09/2024 |
Porto Velho, 06 de setembro de 2024.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual