Instrução Normativa DRP nº 52 de 09/10/2002

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 14 out 2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Crédito Presumido referente a:
 
"Livro I, art. 32, LX
Mel puro
066"

2. Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Isenção de operações com mercadorias referente a:
 
"Livro I, art. 9.º, CXV
Fármacos e medicamentos p/órgãos da administração pública direta
086"
Dispositivo do RICMS
Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
 
"Livro I, art. 23, XXXI
Mel puro
630"

3. Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
"BALNEÁRIO PINHAL
 
 
 
 
BALNEÁRIO PINHAL
BANRISUL
041.0977.5"
"BOM JESUS
 
 
 
 
PAA SÃO JOSÉ DO HERVAL
BANRISUL
041.0079.4"
"CAXIAS DO SUL
 
 
 
 
PAB FRAS LE CENTRO
BANRISUL
041.0814.0
 
PAB FRAS LE FORQUETA
BANRISUL
041.0813.2"
"PELOTAS
 
 
 
 
AREAL
BANRISUL
041.0772.1"
"PORTO ALEGRE
 
 
 
 
PALÁCIO DA POLÍCIA
BANRISUL
041.0834.5"
"SANTA CRUZ DO SUL
 
 
 
 
BAIRRO CIDADE
BANRISUL
041.0343.2
 
PAB UNISC UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ
BANRISUL
041.0682.2"
"SÃO LEOPOLDO
 
 
 
 
RIO BRANCO
BANRISUL
041.0415.3"
"VIAMÃO
 
 
 
 
SANTA ISABEL
BANRISUL
041.0982.1"

4 - É dada nova redação ao Apêndice IX, conforme anexo a esta Instrução Normativa.

5 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

APÊNDICE IX - RELAÇÃO DOS ECFs QUE PODEM SER AUTORIZADOS PELO DRP

MARCA
MODELO
VERSÃO
TIPO
HOMOLOGAÇÃO
OBS.

DATA
 
BEMATECH
MP-20 FI II ECF-IF
VER03.22
ECF-IF
038/01
13/09/01
 
 
MP-20 FI II R ECF-IF
VER03.20
ECF-IF
007/01
27/03/01
 
 
MP-40 FI II ECF-IF
VER03.21
ECF-IF
006/01
27/03/01
 
CHRONOS
CHRONOS-250 1E
FCP-500
ECF-IF
021/01
19/06/01
 
DARUMA AUTOMAÇÃO
FS420
V1.10
ECF-PDV
071/00
04/12/00
 
 
FS2000
1.00
ECF-IF
054/00
18/10/00
 
DIGISAT
1E
FCP-500
ECF-IF
022/01
19/06/01
 
ELGIN
ECF-MR 800-S
V.02.200
ECF-MR
001/01
27/03/01
 
 
ECF-MR 10000-S
V:1.1
ECF-MR
058/99
21/05/99
 
 
ECF-MR 10000-S
V:1.2
ECF-MR
058/99
21/05/99
 
 
ECF-MR 10000-S1
V:3.3
ECF-MR
018/01
19/06/01
 
 
ECF IF 500 1E
FCP-500
ECF-IF
033/01
13/09/01
 
 
ECF IF 400 1E-EP
FPE-301
ECF-IF
062/99
21/05/99
 
 
ECF IF 400 2E
FPE-301
ECF-IF
063/99
21/05/99
 
 
ECF-MR 12000-S
V:2.1
ECF-MR
055/00
18/10/00
 
GENERAL
G-930
V2.0
ECF-MR
081/99
21/05/99
 
 
G-930E
V2.0
ECF-MR
082/99
21/05/99
 
 
ECF-MR G-980
V1.0
ECF-MR
083/99
21/05/99
 
IBM
4679-3BM
8C
ECF-IF
021/00
13/03/00
 
 
4679-3BS
8C
ECF-IF
022/00
13/03/00
 
ITAUTEC
POS ECF IF/2E M
FPE-301
ECF-IF
142/98
09/12/98
 
 
POS 4000 ECF-IF/1E II
V1.00
ECF-IF
014/99
30/04/99
 
 
POS 4000 ECF-IF/3E II
V1.00
ECF-IF
015/99
30/04/99
 
MECAF
ECF 1E 3001
FPE-301
ECF-IF
098/98
13/11/98
 
 
ECF 2E 3002
FPE-301
ECF-IF
099/98
02/10/98
 
 
MECAF COMPACT FCR
FCP-500
ECF-IF
019/01
19/06/01
 
NCR
NCR2050
V:1.00
ECF-MR
127/98
09/12/98
 
 
NCR2003
V:1.00
ECF-MR
128/98
09/12/98
 
OLIVETTI
ECF-IF PR4/FZ
03.10
ECF-IF
035/99
21/05/99
 
 
PR 4/FSW
1.0
ECF-IF
036/99
21/05/99
 
PERTO
PERTOCHEK POS FP
V2.64
ECF-PDV
123/00
27/12/00
AD/RS
PERTOCHEK FP
V2.79
ECF-IF
116/01
29/10/01
AD/RS
PROCOMP
ECF 2002
FPE-301
ECF-IF
106/98
13/11/98
 
 
ECF 2001
FPE-301
ECF-IF
107/98
13/11/98
 
 
ECF 2011
FCP-500
ECF-IF
020/01
19/06/01
 
SCHALTER
S PRINT ECF
3.02
ECF-IF
011/00
10/01/00
AD/RS
 
D PRINT ECF
3.02
ECF-IF
012/00
10/01/00
AD/RS
 
SCFI 1E
3.02
ECF-IF
010/00
10/01/00
AD/RS
SID
SID 6460
FSE-201
ECF-IF
108/98
13/11/98
 
SIGTRON
FS 345
V1.00
ECF-IF
117/98
09/12/98
 
 
PRINT PLUS-FS395
V1.00
ECF-IF
118/98
09/12/98
 
 
FS 318
V1.00
ECF-IF
119/98
09/12/98
 
 
PRINT PLUS-FS368
V1.00
ECF-IF
120/98
09/12/98
 
 
ECF-PDV FS 420
1.00
ECF-PDV
016/99
30/04/99
 
 
ECF-IF FS 500
1.00
ECF-IF
086/99
21/05/99
 
SWEDA
IF S-7000I
1.0
ECF-IF
057/98
21/08/98
 
 
IF S-7000IE
1.0
ECF-IF
058/98
21/08/98
 
 
IF S-7000II
1.0
ECF-IF
059/98
21/08/98
 
 
S-2070
1.0
ECF-PDV
060/98
21/08/98
 
 
ECF 2570 MR
A
ECF-MR
116/98
09/12/98
 
 
ECF-IF S-9000PR
1.10
ECF-IF
039/99
21/05/99
 
 
IF S-9000II
1.0
ECF-IF
040/99
21/05/99
 
 
ECF-MR 2571
B
ECF-MR
066/00
18/10/00
 
TRENDS
TRENDS 1.0 E
FCP-500
ECF-IF
023/01
19/06/01
 
 
TRENDS 1.1E
3.02
ECF-IF
115/00
26/12/00
AD/RS
UNISYS
BEETLE 4/61-MF
15.10
ECF-PDV
031/99
30/04/99
 
 
BR-40 IF2 ECF-IF
VER03.21
ECF-IF
037/01
13/09/01
 
 
KIT BEETLE 4/61-MF
15.10
ECF-PDV
032/99
30/04/99
 
 
BR1001-FIT
2.20
ECF-IF
087/99
21/05/99
 
 
BR1002-EFC
2.20
ECF-IF
088/99
21/05/99
 
 
BR1000-FIM
2.20
ECF-IF
089/99
21/05/99
 
URANO
ECF-IF URANO/2EFCR
1.00
ECF-IF
034/97
25/04/97
1
 
ECF-IF URANO/1EFA
1.00
ECF-IF
073/97
21/11/97
1
 
URANO/2EFC
1.00
ECF-IF
044/98
17/07/98
 
 
URANO 1EFREST
3.00
ECF-IF
046/98
17/07/98
 
 
KIT-URANO/2EFC
1.00
ECF-IF
053/98
21/08/98
 
 
URANO/1FIT LOGGER
V2.64
ECF-IF
117/00
27/12/00
AD/RS
 
URANO/2EFC LOGGER
2.30
ECF-IF
003/00
21/01/00
AD/RS
 
URANO/1FIM LOGGER
2.30
ECF-IF
002/00
21/01/00
AD/RS
 
KIT UR/2EFC LOGGER
V2.64
ECF-IF
121/00
27/12/00
AD/RS
 
URANO/2EA LOGGER
2.20
ECF-IF
048/99
21/05/99
 
 
KIT UR/2EA LOGGER
2.20
ECF-IF
049/99
21/05/99
 
 
URANO/3EF LOGGER
V2.10
ECF-IF
050/99
21/05 /99
 
 
URANO/3EFC LOGGER
V.2.10
ECF-IF
051/99
21/05/99
 
 
URANO/2 FTMA LOGGER
2.20
ECF-IF
069/99
21/05/99
 
 
URANO/2 FMMO LOGGER
V2.64
ECF-IF
119/00
27/12/00
AD/RS
 
URANO/1EFC
4.00
ECF-IF
062/00
18/10/00
 
 
ECF-IF URANO/1FIREST
3.00
ECF-IF
075/99
21/05/99
 
YANCO
ECF-IF YANCO 8000
2.0
ECF-IF
011/00
13/03/00
 
 
YANCO2000
V1.0
ECF-MR
080/00
04/12/00
 
ZANTHUS
IZ 11-ECF
03.00
ECF-IF
114/98
13/11/98
 
 
ECF-IF PRZ4
1.10
ECF-IF
037/99
21/05/99
 
 
IZ41-ECF
03.10
ECF-IF
038/99
21/05/99
 
 
QZ 1001
FCP-500
ECF-IF
016/01
19/06/01
 
 
ECF-IF QZ 1000
01.03
ECF-IF
055/99
21/05/99
 
ZPM
ECF-IF ZPM/2EFCR
1.00
ECF-IF
031/97
25/04/97
1
 
ECF-IF ZPM/1EFA
1.00
ECF-IF
071/97
21/11/97
1
 
ZPM/1FIT LOGGER
V2.64
ECF-IF
116/00
27/12/00
AD/RS
 
ZPM/2EFC LOGGER
2.30
ECF-IF
007/00
21/01/00
AD/RS
 
ZPM/1FIM LOGGER
2.30
ECF-IF
006/00
21/01/00
AD/RS
 
KIT 2EFC LOGGER
V2.64
ECF-IF
120/00
27/12/00
AD/RS
 
ZPM/2EA LOGGER
2.20
ECF-IF
044/99
21/05/99
 
 
KIT 2EA LOGGER
2.20
ECF-IF
045/99
21/05/99
 
 
ZPM/3EF LOGGER
V2.64
ECF-IF
124/00
27/12/00
AD/RS
 
ZPM/3EFC LOGGER
V2.64
ECF-IF
126/00
27/12/00
AD/RS
 
ZPM/2 FTMA LOGGER
2.20
ECF-IF
067/99
21/05/99
 
 
ZPM/2 FMMO LOGGER
V2.64
ECF-IF
118/00
27/12/00
AD/RS
 
ZPM/1EFC
3.00
ECF-IF
072/99
21/05/99
 
 
ECF-IF ZPM/1FIREST
3.00
ECF-IF
073/99
21/05/99
 

OBSERVAÇÕES:

1 - ECF autorizável apenas para emissão de Bilhete de Passagem.

AD/RS - Ato Declaratório do Estado do Rio Grande do Sul concedendo autorização de uso do ECF mediante Regime Especial. Nesse caso, a coluna data refere-se a data de aprovação do equipamento pelo DRP.