Instrução Normativa RE nº 52 de 20/07/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 26 jul 2011
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jul/set 2011 | 21.141 | 06.06.2011 | 22,09" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||||
| "2011 | Jul | 0,5 | 6 | 3.983 | 29.06.2011" | ||
| | Ago | 0,5 | | | | ||
| | Set | 0,5 | | | | ||
3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
| Ano | Mês | Taxa SELIC % | Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil | ||
| Nº | Data | ||||
| "2011 | Jun | 0,96 | 44 | 01.07.2011" | |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual.