Instrução Normativa RE nº 52 DE 10/07/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 13 jul 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo LXXVI, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
1.1 - ...
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CNPJ |
CONTRIBUINTE |
BENEFÍCIOS |
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05.047.273 |
ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
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05.948.965 |
NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCII e CCIII, e art. 23, LXXXII |
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08.651.140 |
CORDOARIA SÃO LEOPOLDO ORIGINAL LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
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09.628.613 |
ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
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47.098.918 |
SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
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72.096.100 |
MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
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88.416.482 |
METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII e CCIV, e art. 23, LXXXII |
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93.189.694 |
WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.